Os Direitos Humanos

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

MARGRAF, ALENCAR FREDERICO1

BIACO, JUBIARA DOS SANTOS2

RESUMO: Os direitos humanos surgiram diante de fatos sociais macabros onde as pessoas eram tratadas de tal forma, piores de que animais, logo acarretaram em conquistas históricas onde se iniciou a busca pela valorização da existência humana em cunho social, não mais o homem sendo tratado como uma coisa, um objeto, mas garantindo-lhes os mesmos direitos fundamentais que são essenciais para uma vida digna na sociedade.

Esses direitos deveriam estar presentes no cotidiano do ser humano mas sabemos que não é essa a realidade, há até minorias que desconhecem esses direitos e por consequência, não reclama sobre eles. Basicamente são eles que asseguram o homem de possuir a liberdade, teoricamente.

PALAVRAS- CHAVE: Dignidade Humana, Desigualdade, Direitos, Liberdade.

INTRODUÇÃO: É certo que sem os direitos humanos o homem não consegue viver plenamente em sociedade, o problema é que teoricamente, esses direitos existem e são perfeitamente aplicados para todos sem distinção de qualquer indivíduo da sociedade, mas sabe-se que nem todos sequer sabem da existência desses direitos, estes, foram criados através das práticas desumanas que ocorreram no período das duas grandes guerras mundiais. Certamente esses direitos devem ser cobrados pelos órgãos que foram criados juntamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também pelas normas jurídicas criadas baseadas nesses direitos.

Segundo Pinheiro (2008 p.02) apesar dos direitos humanos vierem de raízes antigas, seu reconhecimento ainda é existente e essencial e moderno, então, seus frutos atuais são modernos, mas a sua realização ainda está longe de se acabar, pois sempre há novos direitos a serem conquistados e há também casos em que precisa se resgatar os direitos antigos, ou seja, para cada passo em avanço à sociedade á a necessidade de criar novos direitos ou resgatar os passados, por isso os ordenamentos jurídicos devem reconhecer as exigências atribuídas pelos direitos humanos e caminhar lado a lado.

Nesse trabalho serão vistos os conceitos de direitos humanos e logo a sua natureza jurídica, a sua importância e a sua influência na sociedade.

A NATUREZA JURUDICA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em dezembro de 1948, após o término da segunda guerra mundial, em que o cenário era de destruição e desigualdade, Hitler acreditava que somente os arianos, raça pura alemã, eram dignos de viver, com isso ordenava a morte de judeus, negros e homossexuais, esse não era o principal motivo da guerra, mas foi o que mais causou danos para a sociedade. Então o Direito Internacional estava já a tempos querendo criar normas de proteção para o homem então a ONU, Organização das Nações Unidas, juntamente com os países membros da mesma, aproveitaram-se da situação mundial deixada pela segunda guerra e elaboraram o documento visando a igualdade, os direitos fundamentais, a liberdade e demais direitos para todos do homem independente de raça, gênero, idade, etc.

A declaração é formada por 30 artigos e neles, como já dito, estão estipulados normas de direitos de o homem viver em sociedade, nem todos os países envolvidos concordaram com a criação da Declaração, mas não foram contra a sua publicação. Ela é considerada um tema polêmico, que gera controvérsias e discussões pelo mundo. Com ela foi possível chegar a um acordo entre os Estados participantes relacionado às necessidades fundamentais do ser humano. Mas essa declaração não tem obrigação jurídica para os Estados membros de sua organização, é vista apenas como um instrumento que apresentou a melhor definição de direitos humanos.

Para entendermos o verdadeiro conceito de Direitos Humanos, e para fazermos uma correta contextualização histórica, mister se faz que entendamos a noção de Direito Natural.

Prestar atenção no bem e evitar fazer o mal, é o preceito máximo do Direito Natural. O homem possui instinto de preservação, auto-conservação da espécie humana, união dos seres, formação da família, a busca pela verdade, participação na sociedade. A natural inclinação do homem. Assim, seria de Direito Natural essa natural inclinação da criatura humana, estabelecida pela natureza. (ANTUNES, 2011)

DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem em seu âmago oito principais valores que deveriam ser praticados por todos os povos, são eles: paz e solidariedade universal, igualdade e fraternidade, liberdade, dignidade da pessoa humana, proteção legal dos direitos, justiça, democracia e dignificação do trabalho.

Apresenta, ainda, a tipicidade da tridimensionalidade do direito, na qual se têm fatos valorados e a dialética entre fato e valor fazendo imergir normas jurídicas elaboradas para a consecução do bem-estar social. Desta dialética, podem-se identificar nos Direitos Humanos duas características principais, serem imprescindíveis e inalienáveis ao ser humano.

Há, também, algumas características intrínsecas, podendo ser considerados: imprescindíveis, inalienáveis e individuais. Porém, não se podem imaginar os Direitos Humanos como algo imutável, estável, definido pela Declaração de 1948, considerando estar por ela amparado de forma perene. Se assim fosse, seria o mesmo que desconsiderar a amplitude dos acontecimentos históricos na vida social. Diante disto, pode-se inferir que estes direitos são mutáveis, não-estáveis, estando em constante processo de evolução.

É através deles que se procura proteger as pessoas como seres sociais dentro dos diversos contextos em que atua. Mas, na prática isto pode não ocorrer. Como exemplo pode-se citar a questão dos homossexuais que têm garantido sua liberdade de expressão, porém a união homoafetiva não é reconhecida pelo sistema jurídico brasileiro, apenas a união estável. Neste caso há a supressão da liberdade, a qual é um dos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil tem um forte apelo social, garantindo