Os Direitos Humanos

Nome: Bianca Erbs[pic 1]

Curso: Direito

Matéria: Direito Humanos

Professor: Lucemar Jose Urbanek

Perguntas:

1º Qual o conceito de Direitos humanos?

R: São direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Esta também ligado com a ideia de liberdade de pensamento e a igualdade perante a lei.

2º A Declaração Universal dos Direitos da Organização das Nações Unidas, afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espirito de fraternidade. A ONU adotou esta declaração com qual objetivo?

R: Evitar guerras, promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários. Tem como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

3º Qual o conceito de Cidadania? E qual seus deveres a serem exercidos?

R: É o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, pode ser também uma condição do cidadão, individuo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em pratica. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das suas disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.

4º Historia dos Direitos Humanos no Brasil.

R: O surgimento dos Direitos Humanos no Brasil estão vinculados com a história das constituições brasileiras. Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos contidos na constituição tinham por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu sufrágio direto para a eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os direitos políticos. A força econômica nas mãos dos fazendeiros permitiu manipular os mais fracos economicamente. Com a Revolução de 1930, houve um desrespeito aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Com o fim do regime militar, foi promulgada a constituição de 1988, que dura até os dias atuais.

5º Qual a concepção popular acerca da cidadania?

R: Somente como indivíduo sujeito de direito e capaz de fazer valer estas garantias por si próprias, entretanto a condição vai muito além de tal conceituação, a cidadania aqui, apresentada, deve ser a auto emancipação do homem, por meios que não mais que a razão pertinente de seu ser próprio. É cidadão então aquele que consegue a liberdade intelectual no meio social, e alcança a concretude racional de seu próprio entendimento, ou seja, que pela própria razão consiga compreender o contrato social, e não repetir a letra escrita, mas que chegue a compreensão plena de tal fato.