Os Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

TEORIAS

JUSNATURALISTA: Direitos essenciais, inerentes à condição e a dignidade da pessoa humana fundamental para a sobrevivência em qualquer lugar do mundo. Características: universalidade, imutabilidade, diuturnidade e eternidade.

POSITIVISTA: Direitos reconhecidos pela sociedade como fundamentais estando previstos nos ordenamentos jurídicos dos Estados.

DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS HUMANOS: São aqueles reconhecidos como direitos e garantias vislumbrados em tratados de reconhecimento internacional. Está no âmbito do Direito Internacional Público.

DIREITOS FUNDAMENTAIS: São aqueles já positivados nas constituições e nas leis internas dos países. Estão no âmbito do Direito Constitucional.

HISTÓRICO

CÓDIGO DE HAMURABI (1690 a.C)

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Talvez seja a primeira codificação a consagrar um rol de direito comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes.

BUDA

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 A influência filosófica-religiosa nos direitos do homem pôde ser sentida com a propagação das idéias de Buda, basicamente sobre a igualdade de todos os homens (500 a.C.).

CILINDRO DE CIRO

Primeira Declaração dos Direitos Humanos contém uma declaração do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Hoje, o Cilindro de Ciro está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas – árabe, chinês, espanhol, russo, francês e inglês.

Cilindro de Ciro (539 a.C.), a primeira carta de direitos humanos

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GRÉCIA e ROMA

Após a Babilônia (Código de Hamurabi), a ideia de direitos humanos se espalhou rapidamente para a Índia, a Grécia e, por fim, chegou a Roma.

GRÉCIA

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Surgem na Grécia vários estudos sobre a necessidade da igualdade e liberdade do homem, destacando-se as previsões de participação política dos cidadãos (democracia direta de Péricles); a crença na existência de um direito natural anterior e superior às leis escritas, defendida no pensamento dos sofistas e estóicos (por exemplo, na obra Antígona – 441 a.C. - Sófocles defende a existência de normas não escritas e imutáveis, superiores aos direitos escritos do homem).

ROMA

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O Direito romano foi quem estabeleceu um complexo mecanismo de interditos visando tutelar os direitos individuais em relação aos arbítrios estatais. A Lei das Doze Tábuas pode ser considerada a origem dos textos escritos consagradores da liberdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão.

CRISTIANISMO

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A religião cristã surgiu na região da atual Palestina no século I. Essa região estava sob domínio do Império Romano neste período. Criada por Jesus espalhou-se rapidamente pelos quatro cantos do mundo, se transformando atualmente na religião mais difundida.

 Jesus foi perseguido pelo Império Romano, pois defendia ideias muito contrárias aos interesses vigentes. Defendia a paz, a harmonia, o respeito, a existência de um único Deus, o amor entre os homens. Era também contrário à escravidão. Enquanto isso, os interesses do império eram totalmente contrários. Os cristãos foram muito perseguidos durante o Império Romano (até o século IV) e para continuarem com a prática religiosa, muitas vezes usaram as catacumbas para encontros e realização de cultos.

 

Doutrina Cristã

 

De acordo com a fé cristã, Deus mandou ao mundo seu filho para ser o salvador (messias) dos homens. Este seria o responsável por divulgar a palavra de Deus entre os homens. Muitos cristãos acreditam que Jesus foi o próprio Deus encarnado, que morreu na cruz para redimir nossos pecados.

 Jesus foi perseguido pelos romanos, porém deu sua vida pelos homens. Ressuscitou no terceiro dia após a morte na cruz e foi para o céu. Ofereceu a possibilidade da salvação e da vida eterna após a morte, a todos aqueles que acreditam em Deus e seguem seus mandamentos.

 A base do cristianismo, ensinado por Jesus, tem como fundamentos principais: amar a Deus sobre todas as coisas e amar ao próximo como a si mesmo.

 Para grande parte dos cristãos, Deus é uma trindade formada por: pai (Deus), filho (Jesus) e o Espírito Santo.

Com o Cristianismo, veio o homem se deparar com esta concepção religiosa, que se baseava na idéia de que cada pessoa é criada à imagem e semelhança de Deus.

INGLATERRA

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Também conhecida como “Grande Carta”, a Carta Magna da Inglaterra de 1215 teve grande influência nos direitos humanos e na luta para estabelecer a liberdade. O documento foi assinado pelo Rei João à força, depois de o monarca ter violado várias leis e costumes antigos.A Carta Magna previa, entre outras coisas, o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos.

Petição de Direito da Inglaterra ( A Petition of rights – 1628 )

Carta de Direitos(Bill of Rights -1689)

Outro marco no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento inglês. O documento foi enviado ao rei Carlos I como uma declaração de liberdade civis.

A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou-se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: (1) nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento; (2) nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus); (3) nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos; e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.