Os Direitos Humanos

PROTEÇÃO SOCIAL E POLÍTICA PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE

INTRODUÇÃO

SÃO PAULO,

2019

INTRODUÇÃO

Trata-se de um dos temais de maior complicação e que gera grandes discussões e desafios para o Estado, antes de se falar em politicas publicas e trazer medidas e soluções para os problemas de desigualdade social, é necessário observar, o que é a vulnerabilidade social e quem são essas pessoas que enfrentam essas situação.

Vulnerabilidade social é o conceito que caracteriza a condição dos grupos de indivíduos que estão à margem da sociedade, por fatores socioeconômicos, os que de alguma forma estão excluídos da sociedade.

A situação de vulnerabilidade social pode ser caracterizada pela precariedade de moradia e saneamento, inexistência ou dificuldade de se obter os meios de subsistência e a ausência de um ambiente familiar.

Esses fatores compõem o chamado risco social, ou seja, quando o indivíduo deixa de ter condições de usufruir dos mesmos direitos e deveres dos outros cidadãos, devido ao desequilíbrio socioeconômico instaurado.

Por esse motivo as pessoas acabam perdendo sua representatividade social e passam a depender de auxilio para manterem a sua sobrevivência.

Posto isto veremos um pouco da história do nascimento e combate da desigualdade no Brasil bem como a criação e incentivo de políticas publicas sobre o tema afim de minimizar os danos caudados pela desigualdade social, que tiveram relevantes mudanças com a Constituição Federal de 1988.

           Na década de 1980, impulsionado pelo movimento de redemocratização nacional, permitiu que entrassem na Constituição Federal de 1988 institutos legais de envergadura ampla, positivando garantias que ensaiavam um projeto de Estado de bem-estar social.

            A instituição da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) fundamentada no tripé da saúde, previdência social e assistência social representou um marco para a proteção social no Brasil. Ampliou-se a cobertura da proteção social, distribuindo benefícios no intuito de reduzir a pobreza e as diferenças sociais no país. No âmbito da assistência social, ocorreram avanços nos processos da política assistencial no pais, porém sem resultar em grandes mudanças no modelo de oferta de serviços. Nesse processo, foram realizadas outras alterações legislativas para a consolidação da proteção social. Dentre elas a homologação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que trouxe uma nova discussão para as ações assistenciais, porem produziu pouco progresso na implementação de uma política de assistência social.

            Ante ao exposto, a presente pesquisa tratará da evolução histórica e jurídica do tema proposto, definido os direitos garantidos por políticas publicas bem como sua aplicabilidade fática, obtendo dados históricos afim de evidenciar como o Brasil tem tratado das diferenças sociais dentro do seu território.