Os Direitos Humanos

INTRODUÇÃO

A Síndrome de Estocolmo consiste em um estado psíquico no qual a vítima adentra, na maioria dos casos a patologia é decorrente de uma subjugação a episódios contínuos de violência física, psicológica, patrimonial, dentre outras, podendo vir a vítima desenvolver afeição pelo seu agressor como mecanismo de autoproteção.

        As mulheres e meninas que desenvolvem essa síndrome tem dificuldade para deixar o agressor, procurar ajuda e acionar o tanto a polícia quanto o poder judiciário, e permanecendo assim inseridas dentro do contexto cíclico da violência contra a mulher fruto do machismo estrutural e da desigualdade de gênero. Ainda cumpre salientar que as mulheres acometidas pela patologia decorrente da violência de gênero quando conseguem acionar o Poder Judiciário encontram um sistema não preparado para lidar com a síndrome.

        No primeiro capítulo do presente trabalho foi analisado a questão da violência contra meninas e mulheres, bem como, foram traçadas anotações históricas a respeito da desigualdade de gênero, estereótipo de gênero, tal como o machismo estrutural e misoginia. Neste capitulo foram ainda abordados todos os crimes inseridos no contexto da violência contra o gênero feminino, com ênfase na análise da Lei Maria Penha.

        No segundo capitulo foi abordada a conceituação da síndrome de estocolmo, sua origem, características principais, sua inserção dentro do contexto da violência doméstica contra meninas e mulheres e seus possíveis desdobramentos dentro da seara do processo penal.

        O terceiro capitulo foi destinado a expor e contextualizar tudo que já havia sido abordado com as entrevistas realizadas com duas psicólogas e uma defensora pública que atuaram/atuam no apoio as mulheres e meninas vítimas de violência de gênero. No quarto e último capitulo foram analisados casos de grande repercussão nacional onde houve incidência da síndrome, foco do presente estudo, tais como: o caso “João de Deus” e de Natascha Kampush.

        Neste capitulo ainda foi abordada a questão da vitimologia, um ramo da criminologia, e sua relação com a questão da violência de gênero. Ainda foram abordadas as consequências diretas causadas pela síndrome de estocolmo no processo penal, principalmente no que concerne ao valor probatório do depoimento, tal como a punição do agente na medida de seus atos ilícitos.

        A presente monografia valeu-se de uma metodologia exploratória que partiu da análise de literaturas especializadas, tal como, um viés descritivo a partir do qual foram realizadas entrevistas com profissionais atuantes na área de violência de gênero com posterior análise dos dados coletados através do método qualitativo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

        A partir de todas as considerações e exposições feitas no presente trabalho, se faz possível a percepção de que a Síndrome de Estocolmo é algo mais presente do que aparenta ser, todavia não é algo abordado pelo Poder Judiciário e carece de estudos doutrinários.

        Nesse sentido, as mulheres e meninas vítimas da violência de gênero que desenvolvem essa síndrome estão ainda mais imersas no ciclo da violência, carecendo de atenção do Estado, uma vez que, ao desenvolver afeto pelo agressor como mecanismo de proteção ela perde a percepção realística na qual está inserida.

        Fica perceptível através da análise das entrevistas realizadas com profissionais atuantes na área tanto jurídica, quanto da psicologia no atendimento as vítimas sobreviventes da violência de gênero que uma das maiores dificuldades é a efetivação dos direitos e garantias elencados pelos diplomas legais e pela Carta Magna, ainda que se portem enquanto inovadores carecem de efetivação.