Os Direitos Humanos

A dignidade da pessoa humana é garantida por meio da Carta Internacional dos Direitos do Homem, que é composta pela Declaração Universal de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem como o primeiro dos instrumentos previstos e no qual está presente o tema da dignidade da pessoa humana.

Inicialmente, foram expressos diferentes pontos de vista acerca da forma que a Carta deveria revestir. O Comité de Redação decidiu elaborar dois documentos: um, sob a forma de uma declaração que daria a conhecer princípios gerais ou normas de direitos humanos e outro, sob a forma de um acordo que definiria direitos específicos e as suas limitações. Nesse sentido, o Comité de Redação transmitiu à Comissão os projetos de uma declaração internacional e de um acordo internacional de direitos do homem. A Comissão decidiu assim atribuir a designação de Carta Internacional dos Direitos Humanos ao conjunto de todos os documentos em preparação.

Tratando especificamente da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal declaração foi elaborada como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos, tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Em uma parte específica da declaração são contemplados os direitos económicos, sociais e culturais, ou seja, os direitos de que todos são titulares como membros da sociedade, caracterizando esses direitos como indispensáveis à dignidade humana e ao desenvolvimento livre da personalidade.

Por fim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido e continua justamente a ser a mais importante e ampla de todas as declarações das Nações Unidas e uma fonte de inspiração fundamental para os esforços nacionais e internacionais destinados a promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Referências Bibliográficas:

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/>. Acesso em> 15 Jun. 2020.