Os Direitos Humanos

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas ****

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Questões dissertativas 2

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial?

2 – Qual o nome do documento que criou a ONU?

3 – Qual o papel da ONU (Organização das Nações Unidas) na proteção dos Direitos Humanos?

4 – De acordo com a matéria lecionada em sala de aula, quais são os principais órgãos da ONU? Explique brevemente cada um.

5 – Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Explique.

6 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui caráter vinculante? Explique.

Tribunal Penal Internacional

7 –  Qual tratado internacional criou o Tribunal Penal Internacional (TPI)? Quando teve início a sua vigência?

8 – Quais crimes são passives de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional?

9 – O que significa o Princípio da Complementariedade vigente no Tribunal Penal Internacional?

10 – Como regra, quem pode ser submetido ao julgamento do Tribunal Penal Internacional? Quais são as exceções possíveis?

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

11 - Por qual nome é também conhecida a “Convenção Americana de Direitos Humanos” de 1969?

12 – Quais direitos foram protegidos pelo Pacto de São José da Costa Rica?

13 – Quais são os dois órgãos competentes para conhecer os assuntos relacionados como o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes do Pacto de São José da Costa Rica? Qual a atribuição de cada um deles?

14 – Quem pode apresentar denúncia de violação de direitos consagrados pelo Pacto de São José da Costa Rica, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos?

15 – Quem pode apresentar um caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

16 – De acordo com o Pacto de São José da Costa Rica e a Constituição Federal de 1988, explique se é possível no Brasil a prisão civil do depositário infiel. Qual o entendimento do STF a este respeito?

Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

17 – Qual o procedimento para ratificação e ingresso no ordenamento jurídico brasileiro de um tratado internacional?

18 – Explique se é possível que um tratado internacional sobre direitos humanos venha a integrar no ordenamento jurídico brasileiro com o “status” de emenda constitucional.

19 – De acordo com entendimento do STF, o tratado internacional sobre direitos humanos que tenha sido aprovado por quórum inferior àquele previsto no art. 5°, §3° da CF/88, ingressará no ordenamento jurídico brasileiro com qual “status” jurídico? Qual o efeito prático disso?