Os Direitos Humanos

OS DIREITOS HUMANOS DE 1ª GERAÇÃO E O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE PROSPECTIVA DO FILME "O POÇO"

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CAES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Matéria: Direitos Humanos Corretor: Cap PM Mosna

OS DIREITOS HUMANOS DE 1ª GERAÇÃO E O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE PROSPECTIVA DO FILME "O POÇO"

RESUMO O surgimento dos direitos humanos em sua primeira fase e a estrutura de força para sustentá-los são analisados por meio da obra fictícia “O Poço”, bem como os fatores originadores da mudança social que culminou na relação de interdependência vertical: Estado, Direitos Humanos e Polícia Militar.

ABSTRACT The emergence of human rights in its first phase and the strength structure to sustain them are analyzed through the fictional work “O Poço”, as well as the factors that originated the social change that culminated in the relationship of vertical interdependence: State, Human Rights and Military Police.

CAO I/21 – Pelotão “C”

Cap PM 962034-6 Hamilton Amaro Monteiro

Cap PM 100265-1 Rodrigo da Silva Vianna

Cap PM 108392-9 Mara Thais Ribeiro

SÃO PAULO

2021

1. INTRODUÇÃO: Este não é um bom lugar para quem gosta de ler

O trabalho da Polícia Militar é dissociado dos direitos humanos? Entender sua origem e como ele se relaciona com o poder que emana do povo é a premissa do presente trabalho.

A análise passa transversalmente por entre obras literárias e pela obra de ficção científica “O Poço”, filme espanhol dirigido por Galder Gaztelu-Urrutia e disponibilizado no Brasil pela plataforma Netflix, o qual traz a narrativa de uma prisão vertical que acomoda duplas de prisioneiros em cada nível, possuindo centenas deles, os quais são visitados diariamente por uma plataforma que distribui a comida a partir do primeiro até o último nível, não se preocupando com o rateio igualitário do alimento.

Assim sendo, a visão real se constrói pelo imaginário e racional, e tem por objetivo ser farol para a temática, sempre tão atual e mistificada, que envolve Polícia Militar e Direitos Humanos, trazendo à tona um conhecimento de esclarecimento ao interesse geral.

 

2. DESENVOLVIMENTO: Mudança nunca é espontânea

Um centro vertical de autogestão, esta é a definição do “Poço” e o cenário central por onde se desenvolve toda a trama do filme a respeito deste excepcional cárcere.

Nesta prisão, a ausência da personificação do poder, não implica em sua inexistência. Sob um regime autoritário, a administração do “Poço” exerce soberanamente o governo da prisão.

Para a teórica política alemã Hannah Arendt a proposta de imagem para o governo autoritário é a forma de pirâmide que se ajusta a uma estrutura governamental cuja fonte de autoridade jaz externa a si mesma, porém cuja sede de poder se localiza em seu topo, do qual a autoridade e o poder se filtram para a base de maneira tal que cada camada consecutiva possua alguma autoridade, embora menos que a imediatamente superior, e onde, precisamente devido a esse cuidadoso processo de filtragem, todos os níveis, desde o topo até a base, não apenas acham firmemente integrados no todo mas se inter-relacionam como raios convergentes cujo ponto focal comum é o topo da pirâmide, bem como a fonte transcendente de autoridade acima dela. (ARENDT, 1992).

Em 1979, o jurista tcheco-francês Karel Vasak, apresentou sua Teoria Geracional para classificar categorias de direitos no contexto histórico em que surgiram, dispondo os direitos civis e políticos na primeira geração. O elemento principal desta geração é a ideia de liberdade individual por meio da proteção da integridade humana e participação popular dentro da sociedade. Esta geração se associa ao período final do século XVIII, em um momento de expressiva transformação social da época e tem por marco histórico a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o termo Estado representa a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território (DALLARI, 2007). Importante contextualização no tema proposto é defendida por Hannah Arendt que afirma que uma forma autoritária de governo, com sua estrutura hierárquica, é a menos igualitária de todas as formas; ela incorpora a desigualdade e a distinção como princípios ubíquos (ARENDT, 1992).

Assim sendo, observar a maneira como a Administração do “Poço” exerce o poder dentro da prisão, se faz um grande recurso pedagógico ao dar imagem à latência dos direitos do homem e a consequente decadência de tal inobservância. No “Poço”, o evidente desrespeito à dignidade da pessoa humana em um ambiente onde imperam desigualdades e arbitrariedades conduz à conclusão de que um Estado não deve apenas assentir os direitos humanos, mas buscar arduamente como sua única finalidade o bem comum de seu povo.