Os Direitos Humanos

1-A)O procurador geral da republica não requisita intervencao,ele solicita a intervencao por causa dos principios sensiveis violados.De acordo com o art 36.III A decretacao da intervencao dependera de provimento, pelo STF e de repersentacao do PGR.

B)De acordo com o paragrafo 36,paragrafo 3 no caso de inobservancia de lei federal,é dispensada a apreciaçao pelo congresso nacional ou assembleia legislativa.O decreto vai limitar-se apenas a suspender a execuçao do ato impugnado,se este medida for suficiente para restabelecer a normalidade.

C)correta.

D)correta.

E)O presidente da republica não necessita de autorizacao do congresso nacional para realizar intervençao,e de livre iniciativa.

2-A)O desmenbramento é sim a separacao de uma ou de mais partes do estado menbro,porem,sem que ocorra a perda da identidade do ente federativo primitivo.ou seja ,o estado originario continua com sua personalidade juridica.

B)correta.

C)A autorizaçao de convocaçao de um plebiscito são de competencia exclusiva do congresso nacional.CF/88,Art. 49.E não da camera municipal ou da assembleia legislativa.

D)A consulta popular deve-se por meio de plebicito e não por meio de referendo, dependem da aprovacao popular diretamente interessada ,realizado na mesma data e horario em cada um dos estados,e do congresso ncional,por lei complementar,ouvidas as respectivas assembleias lesgilativas.

E)A cisão existe quando um estado existente subdividi-se,formando dois ou mais estados-menbros novos(que não existiam)com personalidades distintas ou territorios federais. O estado originario que se subdividiu desaparece,deixando de existir politicamente

3-A)A competencia legislativa plena dos estados, somente poderia ser exercitada se não houvesse as normas gerais de licitação definidas na lei 8.666/93,conforme o s3° inexistindo lei federal sobre normas gerais,os estados exercerao a competencia legislativa plena,para atender a suas peculiariedades.

B)correta

C)e de sua competencia legislar sobre direito civil,mais não é de exclusividade.

D)Considerando a previsao do art 22,XXVII, da CF, que confere a uniao a competencia de editar normas gerais sobre licitaçoes econtratos administrativos,é necessaria a realizaçao de acurado estudo para se identificar a partir da atual lei nacional que dispoe sobre o assunto lei 8.666.93 as normas de cunho geral,de modo que,dessa forma seja demilitados os espaços normativos passiveis de serem preenchidos pelos os estados,distrito federal e municipio.

E)Trata-se de competencia concorrente da uniao,estados e DF (art. 24, inc. V, CF)

4-A)Para criaçao de municipio exige uma serie de fatores,a principal delas e um pebiscito que envolve a população diretamente interessada,ou seja,as comunidades envolvidas e a lei estadual será a responsavel pela validaçao desta criaçao.

B)Podemos dizer que o cidadao sofre influencias de tres esferas de atuacao uma local,uma regional e outra federal.Aí está o grande enfoque da federacao que demonstra uma forte descentralizaçao politica e a plena harmonia entre os entes federativos.

Caso ocorra a quebra dessa harmonia, com supostas divergências, o Poder Judiciário, representado no Brasil pelo órgão de cúpula o Supremo tribunal Federal, é competente para dirimir essas questões, pois recebeu