Os Direitos Tributario

Procedimentos Fiscais

Objetivo

        A WL Consultoria preparou o presente manual para distribuição aos nossos clientes, com o objetivo de:

• Auxiliá-los no relacionamento com nosso escritório;
• Estabelecer alguns procedimentos básicos no trato da documentação fiscal processada;

        Em nosso entendimento, este trabalho ajuda de forma significativa na racionalização dos serviços que prestamos, aumentam o grau de controle interno das empresas com benefícios para ambas as partes.

Departamento Fiscal:

        A principal atividade do departamento é a escrituração fiscal, apuração de impostos (ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS), impressão de livros fiscais, apuração do ICMS, registros de termo de ocorrências, atendimento a obrigações acessórias (Sintegra, EFD-Fiscal, EFD-CONTRIBUIÇÕES, REST e DMS, etc.), conferência dos cálculos mensais de impostos e orientação tributária.

Documentos e/ou informações enviados a WL:

        A documentação deverá ser enviada em tempo hábil e de acordo com o combinado entre WL/Cliente, para atendimento dos prazos convencionados.

        

1. Arquivos XML das notas de saída:

        Devem ser enviados todos os arquivos XML das notas de saída, com fins de apurar o ICMS e o PIS e COFISN, levando em consideração que no arquivo EFD-Fiscal, as notas de saída, quando eletrônicas, não devem apresentar o registro C170 (itens) ficamos impossibilitados de apurar o PIS e COFINS sem os arquivos XML, uma vez que o PIS e COFINS são apurados sobre o produto vendido e não sobre a operação feita com o produto.

1. Leitura da Memoria Fiscal:

        Devem ser enviadas todas as leituras da memorial fiscal, pois a conferência das vendas efetuadas pelas ECF’s é feita através delas, uma vez que o fluxo de documentos é muito grande fica incabível conferir redução por redução.

1. CAT-52:

        Enviar o arquivo sempre que for solicitada a empresa, quando as informações referentes às ECF’s que estão no arquivo EFD-Fiscal estiverem divergentes das respectivas leituras da memoria fiscal.

1. EFD-Fiscal e Contribuições:

        Fica estabelecido que o prazo para envio do EFD-Fiscal para a contabilidade deverá ser de forma quinzenal, sendo: primeira quinzena dia todo dia 16/17 do mês, e segunda quinzena todo 2º (segundo) dia útil do mês seguinte.

Já o EFD-Contribuições deve ser enviado todo 2º (segundo) dia útil do mês seguinte, porém o arquivo pode ser gerado pela WL Consultoria quando o cliente enviar todos os arquivos necessários (EFD-Fiscal e XML das notas de saída) para geração do mesmo.

OBS: Sempre enviar os arquivos validados.

1. Notas fiscais de entrada:

1. Sempre que for lançar um documento eletrônico observar a série 1, 2, 3 que é variável, o modelo será 55 e a espécie NF-e, por se tratar de documento eletrônico.

1. Conhecimento de transporte eletrônico a série 1, 2, 3, o modelo 57 e a espécie: CT-e.

1. Após o fechamento da quinzena, não lançar mais notas fiscais na mesma, uma vez que, as notas e o arquivo serão conferidos e validados quinzenalmente.

1. Enviar todas as notas fiscais que foram escrituradas e que estão no sped, para que a conferência e o fechamento do imposto não sejam feito de maneira incorreta;

1. Não enviar notas fiscais que não estejam escrituradas;

1. Não fazer o aproveitamento de credito das notas fiscais de consumo e as notas fiscais de imobilizado;

1. Enviar mensalmente as contas de energia e telefone;

1. Segue abaixo o padrão a ser utilizado no lançamento das notas fiscais de entrada:

1. Entradas - ICMS:

• Compra para uso ou consumo, quando a mercadoria não estiver sujeita ao regime da substituição tributaria:

        CFOP – 1556 - Para compra dentro do estado de Goiás

                    2556 - Para compra fora do estado de Goiás – Lembrando que toda compra de uso/consumo fora do estado gera um diferencial de alíquota.

        CST – 090 – OUTRAS.

• Compra para uso ou consumo, quando a mercadoria estiver sujeita ao regime da substituição tributaria:

        CFOP – 1407- Para compra dentro do estado de Goiás

                    2407- Para compra fora do estado de Goiás

        CST – 060 – OUTRAS.

• Compra para comercialização de mercadorias:

CFOP – 1102 - Para compra dentro do estado de Goiás

              2102 - Para compra fora do estado de Goiás

CST – 020 – QUANDO A MERCADORIA TIVER REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO;

CST – 090 – QUANDO A MERCADORIA FOR ADQUIRIDA DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL;

CST – 040 – QUANDO A MERCADORIA FOR ISENTA;

        CST – 000 – QUANDO O PRODUTO FOR TRIBUTADO INTEGRALMENTE.

• Compra para comercialização de mercadorias, sujeitas ao regime da substituição tributaria:

        CFOP 1403 - Para compra dentro do estado de Goiás

                 2403 - Para compra fora do estado de Goiás

        CST – 060 – ICMS COBRADO ANTERIORMENTE POR ST.

• Compra de combustível, gás e lubrificante para uso final:

        CFOP 1653 - Para compra dentro do estado de Goiás

                 2653 - Para compra fora do estado de Goiás

        CST – 060 – ICMS COBRADO ANTERIORMENTE POR ST.

• Compra de combustível, gás e lubrificante para revenda:

        CFOP 1652 - Para compra dentro do estado de Goiás

                 2652 - Para compra fora do estado de Goiás

        CST – 060 – ICMS COBRADO ANTERIORMENTE POR ST.

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