Os Motivos ideológicos da sentença

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                                COLEGIADO DE DIREITO

ALUNO: JOSÉ ADALTRO DE SOUZA	TURMA: 10º PERÍODO	TURNO: NOT ( )                  CAL (X)
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II	PROFESSOR (A):  JAILSON

                                                                 

                                       FICHAMENTO

“MOTIVAÇÕES IDEOLÓGICAS DA SENTENÇA”

Itens avaliados	Nota Máxima	Nota obtida	Nota de Recurso
Não atende*	-
Metodologia e Estrutura	1,0
Resumo	1,0
Citações representativas por capítulo	1,0
Parecer por capítulo	2,0
Parecer Crítico	5,0
Total	10,0

Nota	Recurso

Observações do professor:

                                                         PARIPIRANGA/2016-1

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1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA FICHADA

PORTANOVA, Ruy. Motivações Ideológicas da Sentença.  – 5ª ed. Porto Alegre: livraria do Advogado. 2003

2. RESUMO DA OBRA:

O presente trabalho aborda as motivações ideológicas das decisões judiciais como uma garantia constitucional. A obra mostra as motivações da sentença judicial explanando a obrigação de uma virada ideológica no conhecimento jurídico, a partir da utilização dos princípios constitucionais, do modo alternado do Direito, da análise lógica, da ideologia e do processo. A motivação das decisões está incluída com outras garantias constitucionais, como o princípio do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da publicidade. O presente estudo procura aliar os aspectos mais relevantes analisando os casos reais para se chegar à conclusão se a decisão acatou os requisitos da lei.

3. CITAÇÕES POR CAPÍTULO:

PRIMEIRA PARTE

VISÃO TRADICIONAL

“Por isso, é indispensável que o Poder judiciário julgue de acordo com a lei, pois isso – além de ser indispensável ao funcionamento regular do estado – Viabilizará a repetição de decisões iguais, que representarão a certeza jurídica”. (p. 25)

“Ademais, sendo todos iguais perante a lei, o juiz aplica a lei neutramente, mesmo aquela injusta. Tal aplicação deve ser restrita aos limites da ciência jurídica (sem cogitações de ordem econômica, social, política ou ideológica)”. (p. 26)

CAPÍTULO I – DIREITO

“O Estado é a única fonte de onde se originam as leis que equilibram os interesses conflitantes. O Poder legislativo é a pedra angular do processo de legitimação do Direito e do estado.” (p. 27)

“O conflito traz intranquilidade e insegurança, por isso a lei tem dentro de si o remédio imputação para recompor a paz ameaçada pelo conflito de interesses (Arruda Alvim, 1979, p. 5)”. (p. 28)

“O sistema tradicional é estruturado a partir da valorização das seguintes categorias: tripartição, separação e equilíbrio entre os Poderes; constitucionalidade, legalidade e seus controles; igualdade formal de todos perante a lei; hierarquia de leis (federal derroga estadual e municipal, posterior derroga anterior, especial derroga geral); autonomia da vontade; liberdade contratual; garantias processuais e individualização dos conflitos” (p. 29)

“... No processo, por exemplo, recomenda ao juiz que aplique a lei apesar das diferenças intrínsecas e das funções operacionais diversas ao autor e ao réu. É determinado que o juiz dê vantagens iguais ao autor e ao réu”. (p. 29)

“A lei é a primeira e mais importante fonte do Direito entre nós. Tal é a importância da lei que há autores que identificam-na com o Direito”. (p. 29)

“Vale lembrar a grande e tradicional divisão do direito em público e privado, bem como as especiais características e ramos do Direito nela enquadráveis”. (p. 33)

“Em suma, é da tradição jurídica brasileira que o juiz deve decidir e motivar sua decisão nos limites da ciência jurídica. É que o trinômio “paz-segurança-imputação” projeta seus efeitos para dentro do Poder Judiciário e para a atividade jurisdicional do julgador” (p. 33)

O autor traz no primeiro capítulo o direito sendo compreendido como ideal de honestidade e adequado para a seu agrupamento. A forma sólida de constituir parâmetros do convívio igualitário se concretiza no conjunto de regras e normas, respeitada a hierarquia das leis, justamente para impedir que direitos de maior alcance não sejam excedidos por direitos e regramentos baixos.