Os Procedimentos de inventários extrajudiciais e seus benefícios

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Aspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos: procedimentos de inventários extrajudiciais e seus benefícios

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Brasília - DF

2017

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ADRIANO BARBOSA ALVES[pic 6]

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Projeto apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Instituição Anhanguera. .
Orientador: xxxxxxxxxxxxxx

Brasília - DF

2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 O Problema        3

2 OBJETIVOS        4

2.1 Objetivo Geral ou Primário        4

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6

5 METODOLOGIA        8

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        9

REFERÊNCIAS        10

APÊNDICE        11

ANEXO        12

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1 INTRODUÇÃO

Nossa ideia junto ao projeto que buscamos apresentar é basicamente mostrar para toda sociedade brasileira como o Direito das Sucessões tem recebido constantes alterações e avanços em nosso cotidiano, sendo mudanças em aspectos sociais, econômicos, individuais e coletivos.

O Inventário Extrajudicial é um exemplo claro dessa mudança e inovação, pois com a Lei nº 11.441/07, nos trás uma seriedade processual e economia em todos os sentidos, buscando assim nortear a toda a sociedade para a praticidade extrajudicial, pois sabemos que o Inventario Judicial é um tanto quando moroso e burocrático e envolve assim altos custos processuais.

A morosidade e a falta de celeridade do Poder Judiciário é um dos principais problemas que o Brasil enfrenta atualmente. Com isso, ao longo dos anos as legislações brasileiras passaram por diferentes reformas com o objetivo de tornar o processo mais célere e ágil.

 Uma alternativa adotada pelo Direito Brasileiro é a possibilidade de fuga do Judiciário, relacionado ao Direito de Família / Direito sucessório, que é a regulamentação do inventário de forma Extrajudicial. Desta forma, com a Lei n.º 11.441 que entrou em vigor em 04 de janeiro de 2007, criou-se esta possibilidade de resolver questões burocráticas de forma simples e muito mais rápida. Assim, para buscar entender as alterações e verificar os pontos positivos e negativos que realizarei o estudo a seguir.

1.1 O Problema

O problema aqui é discutir e inovar uma nova filosofia de vida para o tão preocupante e assombrador Inventario Judicial.

Pra quê recorrer ao demorado e moroso Judiciário sendo que podemos em poucos dias resolver todo processo em poucos dias em Serventias Extrajudiciais (Cartórios)?

Se temos um Tabelião que representa o Estado para resolver estas questões, pra que continuar com o cansativo e exaustivo tramite judicial?

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2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral ou Primário

Cabe a este estudo questionar, inserir, analisar quais as vantagens e benefícios em se realizar o inventário extrajudicial, quais os aspectos legais para sua realização, principalmente, após a introdução da Lei no. 11.441/07.

Em tempos, a jurisprudência e a doutrina relatam problemas em termos da judiciliazação do inventário, porém, a desjudicalização dos processos auxilia em melhor desempenho ao cotidiano forense e celeridade dos atos praticados, proporcionando um melhor sendo de justiça.

Identificar e mostrar para a sociedade o processo do inventário extrajudicial e seus benefícios.

2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

Dos objetivos específicos para com o projeto:

Facilidade em abertura de inventario por sua competência e serelidade;

Vantagens quanto a sucessão legítima e legatária;

Instrumentalização eficaz e publicidade perante terceiros.

Buscando sempre a primazia da realidade e dos fatos em suma e refutável legalidade.

- Quais são os requisitos para realização de um inventário em cartório?

- Qual é o cartório competente para realização de um inventário?

- Quais são os documentos necessários para fazer um inventário em cartório?

- É necessário contratar advogado para fazer o inventário em cartório?

- O que é inventário negativo?

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3 JUSTIFICATIVA

Tem com o objetivo de facilitar e tornar mais célere o trâmite do inventário – podendo os interessados optar, mesmo que de forma amigável, pelo processo judicial ou pela escritura, que neste último caso será competente o Tabelião de notas escolhido pelas partes – a nova lei, inevitavelmente, trouxe diversas questões e dúvidas de ordem prática para o advogado, que irá atuar como assistente, dando ampla orientação aos interessados.

Para sociedade como um todo, nossa justificativa será de alcançar uma nova visão e novos hábitos quando pensamos em uma morte, ou seja quando precisamos abrir nossa sucessão de nossos bens ou dívidas.

Acreditamos que, como esse trabalho alcançaremos um grande êxito em buscar uma nova sociedade e buscar também uma forma de desafogar nosso judiciário que hoje em dia tem tido uma gama de processos de Inventários Judiciais.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste tópico é importante apresentar o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico.

Para auxiliar seu entendimento sobre a formatação do trabalho, seguem algumas dicas de acordo com a Norma da ABNT atualizada para o ano de 2016.