PACTO FEDERATIVO: SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO E COMO CHEGOU AO BRASIL

Organização Sete de Setembro De Cultura e Ensino – LTDA brasao novo

Faculdade Sete de Setembro – FASETE

Curso de Bacharelado em Direito

ANA CLARA DE MOURA CASTRO

ARTIGO

PACTO FEDERATIVO: SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO E COMO CHEGOU AO BRASIL

Paulo Afonso-BA

Dezembro/2016

ANA CLARA DE MOURA CASTRO

PACTO FEDERATIVO: SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO E COMO CHEGOU AO BRASIL

Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III, no curso de Bacharelado em Direito, da FASETE, na turma do 4° Período, turno vespertino.

Professor: Ricardo Alves Sampaio.

Paulo Afonso-BA

Dezembro/2016

PACTO FEDERATIVO: SURGIMENTO DA FEDERAÇÃO E COMO CHEGOU AO BRASIL

Ana Clara de Moura Castro

Graduanda em Direito pela Faculdade Sete de Setembro

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RESUMO

A história do Brasil é bastante complexa, e, apesar de ser nova, não é pouca. O surgimento da federação nesse país é um dos pontos dessa história a ser tratado no presente artigo. Com a decretação da República Federativa do Brasil, além de ser instituída uma das mais inteligentes formas de governo, foi dado ao povo um país mais justo, com uma nação que aglomera de diferentes estados, e perante algumas dificuldades ainda consegue manter o equilíbrio.

Palavras chave: Federalismo. Surgimento do federalismo. Consolidação do federalismo.

ABSTRACT

The history of Brazil is quite complex, and although it is new, it is not small. The emergence of the Federation in this country is one of the points of this story that is being addressed in this article. With a decree of the Federative Republic of Brazil, besides being instituted one of the most intelligent forms of government, the people have been given a more just nation, with a nation that agglomerates of different states, and despite some difficulties still manages to maintain the balance.

Key words: Federalism. Emergence of federalism. Consolidation of federalism.

INTRODUÇÃO

O trabalho tem por objetivo apresentar uma explanação sobre o Pacto Federativo no nosso país. O Brasil é uma federação até na própria nomenclatura. Encontra-se no artigo 1º da Constituição Federal – “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...”. Isso quer dizer que quanto à forma de governo o Brasil é uma República e quanto à forma de Estado o Brasil é uma Federação, essa é a forma de organização interna do nosso país, divergindo da forma de Estado Unitário.

A maneira escolhida para a organização do território de um Estado ou a estrutura do seu poder político depende da história de cada país. Se o Estado está organizado unitário, federado ou confederado representa a divisão de competências levando em consideração a sua organização geral.

No Estado Unitário existe um comando central único, o poder é centralizado. O Brasil era um Estado Unitário antes da proclamação da República, durante a monarquia e o império. Com o advento da instituição da forma republicana de governo, a partir do Decreto I, de 15 de novembro de 1889, e desde então o Brasil deixou de ser um Estado Unitário e passou a ser uma Federação, inspirada na Constituição Norte Americana de 1787, onde se deu o federalismo por agregação. No caso específico do Brasil, há o federalismo por desagregação, há uma divisão de poderes entre os entes federados, mas o ente central é detentor da maior parte do poder.

Abordaremos aqui como se deu o processo de federalização à luz do estudo da bibliografia sugerida e dos debates realizados.

2. SURGIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NO BRASIL

No Brasil o federalismo surgiu de um estado único, seguindo o exemplo mais famoso de federalismo existente, o dos Estados Unidos da América onde houve um movimento de agregação de soberanias, ou seja, a mudança de territórios independentes, para um estado único, que se uniram para formar uma coisa única, de fora para dentro, num movimento voltado para apenas um centro. Se uniram, abrindo mão de algumas autonomias. Trata-se de duas experiências diferentes, dois exemplos de federalismo distintos

O federalismo é um caminho para a conquista da liberdade, trata-se de uma ideia moderna dentro da Ciência política e cada ente federado percorre um caminho distinto.

O federalismo possui dois objetos distintos: a teoria do estado federal e uma visão global de sociedade, abordaremos aqui o segundo ponto destacado. Luís Roberto Barroso, no livro Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, nos ensina a que:

Federação significa forma de Estado, o modo como se dá a distribuição espacial do poder político. Nesse tipo de organização, em lugar de existir um único centro de poder, existem dois: o central