Pacto Federativo

Muito se fala neste blog no termo "Pacto Federativo".Então será dada uma explicação sobre esse termo e sobre sua enorme importância dentro da política nacional do Brasil.

Como sabemos inicialmente o modelo de Estado Federal Brasileiros foi emprestado do modelo federalista norte americano, que foi inspirado no Pacto Federal Suíço.Teoricamente, existe uma constituição federal que detém uma cláusula pátrea, mantendo unidas as federações(estados) a união federal.

O Pacto Federativo é um acordo firmado entra a união e os estados federados.Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da união e dos estados.E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária.Deixando ao governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda, e a política externa.Como funciona no modelo dos EUA.

Porém o pacto federativo Brasileiro, centraliza o poder na capital federal, e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando guerras fiscais entre os estados.Onde os estados são obrigados a reduzirem sua arrecadação para atrair empresas.Enquanto os impostos federais são concentrados em Brasilia.

Propõe-se uma reforma no pacto federativo, dando prioridade aos municípios.Para que estes possam administrar uma maior fatia do que ali é produzido.

http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=136

http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=187

Postado por O Maragato às 19:52