PEÇA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAMPINAS

Maria Brandão Nogueira, nacionalidade, profissão, casada, portador da Cédula de Identidade RG nº. XX.XXX.XXX-X SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., CEP nº ... , Campinas/SP, por seus advogados, devidamente constituídos, através do instrumento de procuração anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº XXX (conforme procuração anexa), endereço eletrônico XXX, com escritório situado na rua XXX, onde receberá as intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa., ajuizar na forma da EC n° 66/2010 e pelo procedimento dos arts. 693 e ss. do CPC, a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de Francisco Nogueira, nacionalidade, profissão, casado, portadora da Cédula de Identidade RG nº  XX.XXX.XXX-0 SSP/SP, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua ..., nº. ..., Bairro ..., CEP nº ... , Campinas/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

A requerente é casada com o requerido sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde o ano 2000, conforme cópia da certidão de casamento que segue em anexo.

Do casamento tiveram dois filhos:

- Ana (sobrenome), data de nascimento, atualmente com 10 anos de idade, conforme cópia da certidão de nascimento que segue em anexo;

- Joaquim (sobrenome), data de nascimento, atualmente com 7 anos, conforme cópia da certidão de nascimento que segue acostada aos autos.

Após algumas discussões perceberam que não tinham mais condições de permanecerem casados, então o requerido saiu do lar conjugal, passando a morar, desde então, na casa de seus pais.

A requerente trabalha e possui renda mensal no valor R$ XXX. Já o requerido possui emprego fixo, com renda mensal no valor R$ XXX, conforme cópia dos contracheques em anexos.

1. DO DIREITO

Como acima exposto, verifica-se que não existe mais a possibilidade de vida em comum das partes. De tal modo, amparada pelo artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e demais dispositivos legais pertinentes, manifesta a requerente perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciar do requerido, dentro das seguintes condições:        

1. Dos bens

Posteriormente ao matrimônio, o casal adquiriu: uma casa e um apartamento avaliados em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais), além de dois veículos modelo Citroen C3, ano 2012, descritos pelas placas BMY4566 e KJI7455, avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Conforme o disposto no artigo 1.658, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento quando adotado o regime de Comunhão Parcial.

Del tal modo, como fora este o regime adotado pelo casal na época do matrimonio, fica explícito que os bens acima elencados devem ser partilhados em 50%.  

1. Da guarda dos filhos menores

Os menores, Ana e Joaquim, ficarão sob guarda compartilhada, conforme as disposições do artigo 1.583, § 1o  e 2o, do Código Civil.

Os cônjuges concordam em flexibilizar os dias e os horários de visitas, desde que sejam previamente estabelecidos e acordados, e desde que tal ato não prejudique o rendimento escolar dos filhos.