PEÇA TRABALHISTA
Por: mariamaiane • 18/4/2016 • Trabalho acadêmico • 1.804 Palavras (8 Páginas) • 220 Visualizações
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MARIA MAIANE DE SOUZA NERES – DIR10NB
AÇÃO TRABALHISTA
Professor Pedro Pereira
Porto Velho/RO
2016.1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE...
Nome..., nacionalidade..., estado civil..., contadora, titular da CTPS n.º..., portadora do RG n.º..., inscrita no CPF/MF sob o n.º..., residente e domiciliada no endereço..., na cidade de ..., no estado de..., por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença Vossa Senhoria, propor AÇÃO TRABALHISTA contra Empresa..., com sede no endereço..., inscrita no CNPJ n.º..., de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.
- Dos fatos
A autora foi admitida em 01/06/2011 e dispensada em 30/06/2014, sendo dispensada do cumprimento do aviso prévio. De sua admissão até outubro de 2013 tinha como salário R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), e de novembro de 2013 até rescisão contratual percebia o salário de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais), não recebendo o salário referente ao mês de junho de 2014.
No período de junho de 2011 até dezembro de 2012, cumpriu jornada de trabalho normal. Já de janeiro de 2013 até a data de sua dispensa, cumpria a jornada de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 180:0, totalizando 50 horas semanais, não trabalhando nos dias de sábado como forma de compensação da jornada de trabalho extra, compensação esta acordada por escrito entre empregada e empregador.
Sendo a autora exercente do emprego de contadora, laborou nos dias de domingo no período de novembro de 2013 até sua dispensa, totalizando 25 (vinte e cinco) domingos, não compensados em outro dia da semana e nem recebeu os valores dos repousos semanais remunerados.
Na ocasião da notificação da extinção do contrato de trabalho, que ocorreu ao final do trabalho do dia 30/06/2014, sendo dispensado o cumprimento do aviso prévio, a reclamante fora acusada pela gerente da reclamada que a dispensa ocorria em razão da irresponsabilidade da reclamante, sendo o trabalho executado pela mesma de natureza duvidosa pois chegara a seu conhecimento que os lançamentos contábeis haviam prejudicado a reclamada perante o fisco estadual. Ademais, a gerente ainda acusou a reclamante de ter se apropriado de dinheiro da reclamada, na ocasião de tal acusação, presenciaram os fatos os empregados João Ribeiro da Silva e Maria da Glória Reis. A reclamante gozou férias somente do período aquisitivo de 2011/2012, recebeu o 13º salário dos anos de 2011 e 2012, e ainda não teve anotado em sua CTPS a data da dispensa e não assinou o termo de rescisão de contrato de trabalho.
- Do direito
A reclamada faz jus aos seguintes direitos:
- Do aviso prévio
A reclamada foi admitida em 01/06/2011 e fora notificada da extinção do contrato de trabalho em 30/06/2014, sendo assim, no primeiro ano aquisitivo de 2011/ 2012 a mesma faz jus a 30 dias de aviso prévio, e ainda a cada ano de duração do contrato de trabalho, de acordo com a Lei 12.506/2011, o empregado tem direitoa mais 03 (três) dias de aviso prévio, sendo assim, o aviso prévio a qual a reclamada faz jus é de39 (trinta e nove) dias, sendo assim o término do contrato de trabalho deu-se em 08/08/2014, salário de R$ 2.860,00/30 dias = 95,3333333333 por dia x 39 dias =R$ 3.718,00.
- Horas extras
De janeiro de 2013 até a dispensa, a reclamante cumpria a jornada de 2ª a 6ª feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 180:0, totalizando 10 horas diárias, logo tem direito a 2 horas extras diárias, totalizando 44 horas extras por mês.
- De janeiro a outubro de 2013, o salário de R$ 2.640,00, então:
R$ 2.640,00/220 = R$ 12,00 (100%) + R$ 6,00 (50%) = R$ 18,00 a hora extra, sendo 44 horasmensais, pelo período de 10 meses, 44x10 = 440 horas no período, então 440xR$ 18,00 = R$ 7.920,00.
- De novembro de 2013 a junho de 2014, o salário de R$ 2.860,00, então:
R$ 2.860,00/220 = R$ 13,00 (100%) + R$ 6,50 (50%) = R$ 19,50 a hora extra, sendo 44 horas mensais, pelo período de 08 meses, 44x8 = 352 horas no período, então 352XR$ 19,50 = R$ 6.864,00.
- Cálculo do reflexo de hora extra (média dos últimos 12 meses). Sendo 04 meses do 1º salário:R$ 18,00 X 44 HE AO MÊS = R$ 792 X 4 MESES = R$ 3.168,00. Mais 08 meses do 2º salário de R$ 6.864,00. Totalizando os 12 meses em R$ 10.032,00/ 12 = R$ 836,00 – Média do reflexo.
- Do reflexo da hora extra no aviso prévio
Sendo a média do reflexo no valor de R$ 836,00, sendo dividido pelos 30 dias, resultando em R$ 27,86 por dia, multiplicado pelos 39 dias, totalizando R$ 1.086,00.
- Das férias em dobro
A reclamante somente gozou férias no período de 2011/2012, sendo assim, não tendo a mesma gozado as férias de 2012/2013 no período concessivo, a mesma de acordo com o art. 137 da CLT, a mesma tem direito ao valor em dobro, qual seja R$ 5.720,00. E mais o reflexo do valor que totaliza R$ 1.672,00 (R$ 836,00X2).
- Do 1/3 de férias
O terço de férias deverá ser em dobro, sendo o valor de R$ 1.906,60 (R$ 2.860,00/3=953,00X2), incidindo ainda sobre ele o reflexo correspondente, sendo 1/3 de R$ 1.906,60, totalizando R$ 557,00.
- Das férias do período 2013/2014
A reclamante faz jus ao valor das férias do período aquisitivo de 2013/2014, no valor do salário vigente do período, qual seja R$ 2.680,00. E ainda ao reflexo da mesma, no valor de R$ 836,00 e ao seu 1/3 no valor de R$ 953,00 e seu reflexo de R$ 278,00.
- Das férias proporcionais
A reclamante tem direito a 2/12 de férias proporcionais no valor de R$ 476,00, (R$ 2.860,00/12= R$ 238,00 X 2 =R$ 476,00). Incidindo o reflexo de R$ 139,00 (R$ 476/3= R$ 139,00) e ainda o 1/3 que totaliza R$ 158,00 (R$ 476/3 = R$ 158,00) e o seu reflexo de R$ 92,00.
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