PESQUISA SOBRE O ABORTO

FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

LEONARDO SILVA BORGES

        

  ABORTO

GOIATUBA – GO,

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FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

LEONARDO SILVA BORGES

ABORTO

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GOIATUBA – GO

2015

TEMA

        O presente projeto tem o objetivo estudar a discussão do aborto, demonstrando o direito da mulher e o direito a vida, fazendo uma análise de sua evolução histórica, abordando também questões jurídicas, médicas, sociais, políticas, econômicas e religiosas.

PROBLEMA

        As questões que envolvem esse tema nos trás algumas indagações, as quais nos fazem pensar, será que as mulheres como cidadãs tem o direito total sobre o seu corpo para decidir o que fazer com o mesmo; ou se talvez a liberdade individual da mulher de abortar afeta os valores pré estabelecidos pela sociedade; a legalização seria um passo para a decadência e desrespeito a constituição, ao direito fundamental e aos direitos humanos.

JUSTIFICATIVA

        A relevância do presente estudo se dá em razão de se fazer uma análise de todas as formas de aborto e suas definições, explanando também o aborto tipificado como conduta criminosa que advém de valores impostos pelas antigas sociedades, as quais fazem com que esse tema esteja disposto no sistema de leis brasileiras.

Objetivos

        O objetivo desse estudo é analisar as leis existentes e a sua aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Conceituar e apontar as principais características do tema proposto e sua relevância social jurídica.

FORMA DE REALIZAÇÃO

        O tema será abordado em forma de artigo jurídico, de acordo com as normas do curso de Bacharel em Direito da referida instituição.

METODOLOGIA

        A investigação se dará através de pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites oficiais. E como setor de conhecimento em que se insere o objeto de estudo, esse terá com natureza interdisciplinar. Buscando estabelecer a correlação dos diversos ramos da ciência, como por exemplo: A Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Adotaremos como fundamentação de nossa pesquisa: sites oficiais, dissertações, tese, textos, legislação e doutrinas.Como base teórica para elaboração desse artigo usaremos também trabalhos e doutrinas de especialistas em Direito Penal, Constitucional, Medicina e dentre outros ao qual sejam pertinentes ao assunto.

CRONOGRAMA

ETAPAS	FEV/2015	MAR/2015	ABR/2015	MAIO/2015
Levantamento bibliográfico.	X
Realização e envio do projeto de pesquisa.		X
Coleta de dados.			X
Redação do trabalho.			X
Revisão / redação final / Relatório Final.				X

BIBLIOGRAFIA

        BITENCOURT, Cezar Roberto- Tratado de Direito Penal- Parte Especial 2 -14º edição - 2014-São Paulo- Editora Saraiva;

        CAPEZ, Fernando- Curso de Direito Penal- Parte Especial 2-12º edição-2012- São Paulo- Editora Saraiva;

        

ABORTO EUGENÉSICO

1. INTRODUÇÃO

          O presente Trabalho de Direito Penal é uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o ABORTO EUGENÉSICO, realizado nos casos de má formação fetal.

         Aborda-se-á também os aspectos legais relacionados ao Direito Penal e suas nuances com ênfase aos direitos discutidos diante do impasse sobre a legalidade do aborto eugenésico.

1. O ABORTO DO PONTO DE VISTA DO CÓDIGO PENAL

          De acordo com o Código Penal os artigos 124 aos 128 falam- se sobre o aborto de todas as formas, um tema polêmico com suas várias divergências.

        A palavra aborto é  uma das mais carregadas de tabus e preconceitos nos dias de hoje.

        Aborto vem do latim “ab”, que significa privação, e “ortus”, nascimento. Sob “o ângulo etimológico, aborto significa privação do nascimento.

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