PETIÇÃO ACIDENTE DE TRANSITO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS – DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP

 

ANTONIO DE TAL, casado, taxista, portador da cédula de identidade RG nº 000.000.000 e inscrito no CPF/MF sob nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Teodoro Sampaio, 81 – Pinheiros – CEP 11111-111, São Paulo, endereço eletrônico _____@_____, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, propor, com fundamento nos artigos 319 e ss do Código de Processo Civil, AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO em face de MARCELO DE TAL, nacionalidade ____, estado civil _____, profissão ____, portador da cédula de identidade RG nº xxx.xxx.xxx, endereço eletrônico ____@____ e de LUCAL DE TAL, nacionalidade ____, estado civil _____, profissão ____, portador da cédula de identidade RG nº xxx.xxx.xxx, endereço eletrônico ____@____, ambos residentes e domiciliados na Rua Roma, nº 405, Lapa, CEP 33333-333, São Pulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. OS FATOS

Em 13 se setembro de 2017, por volta das 23h30min, o autor conduzia o veículo de sua propriedade, marca Ford – Fusion – 2017, placas CBI 7835-SP, pela Rua Teodoro Sampaio quando ao transpor o cruzamento com a Rua Oscar Freire, momento em que o semáforo ali existente encontrava-se com a sinalização verde para que trafegava pela rua Teodoro Sampaio teve seu veículo abalroado pelo veículo marca Honda – Civic – 2017, placas CPI 2507-SP, dirigido por Marcelo, então com 18 anos de idade, filho de Lucas, proprietário do veículo, sendo ambos residentes e domiciliados na Rua Roma, nº 405 – Lapa – CEP 33333-333, São Paulo – SP.

Ocorre que Marcelo, na condução do veículo pertencente a seu genitor desobedeceu ao semáforo vermelho que determinava a parada para os veículos que transitavam pela Rua Oscar Freire, avançando no cruzamento em completo desrespeitando a sinalização semafórica vindo a abalroar o veículo do autor.

Em decorrência do acidente provocado pela imprudência de Marcelo ao desrespeitar o semáforo vermelho, houve danos materiais em seu veículo (doc ___), despesas médicas relativas às lesões corporais no passageiro que estava em seu veículo (doc ___) bem como prejuízo referente aos seus ganhos diários pelo prazo 15 (quinze) dias, tempo mínimo para o concerto do automóvel, eis que exerçe a profissão de taxista e o veículo é sua ferramenta de trabalho.

Após, o acidente o autor iniciou as tratativas de acordo em conversa com o condutor do outro veículo Marcelo e seu genitor para reparação dos danos materiais, pagamentos das despesas médicas do passageiro bem como dos dias que permaneceria sem poder trabalhar devido ao concerto do seu veículo, todavia não houve acordo.

 

1. O DIREITO

1. A legitimidade passiva

A legitimidade passiva deve ser integrada pelo condutor do veículo Marcelo, o qual cometeu a infração que deu origem ao acidente e pelo proprietário do veículo Lucas, eis que este responde solidariamente uma vez que entregou voluntariamente o veículo de sua propriedade ao condutor Marcelo que, por imprudência causou o acidente, respondendo solidariamente pelos danos causados, conforme já pacificado pela 4ª Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 1.354.332

1. A responsabilidade civil

A responsabilidade civil do correu Marcelo caracteriza-se pela sua imprudência ao deixar de obedecer a ordem de parada da sinalização semafórica, transpondo o cruzamento da Rua Oscar Freire com Rua Teodoro Sampaio, ocasionando o acidente e nos termos do artigo 186 do Código Civil “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e quem comete ato ilícito é obrigado a indenizar os prejuízos causados a outrem nos termos do art. 927 do mesmo código.

A responsabilidade do correu Lucas está plenamente evidenciada eis que como já fundamentado anteriormente, o dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário, Lucas, é responsável por permitir que o bem de sua propriedade fosse conduzido pelo causador do acidente, assim também é responsável pelos danos. (conforme já pacificado pela 4ª Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 1.354.332).

1. Os danos emergentes

Em decorrência do acidente causado pelo correu Marcelo, houve danos materiais ao veículo do autor, que providenciou os três orçamentos que seguem em anexo (doc ___),a oficina que ofereceu o menor orçamento no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) foi a Ford Pinheiros Ltda (doc ____), onde o autor providenciou a realização do reparo e pagamento do serviço (doc __ e __).