PEÇA TRABALHISTA
Por: karolmontes • 15/3/2018 • Trabalho acadêmico • 876 Palavras (4 Páginas) • 299 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA – TO.
MARIO DA SILVA, brasileiro, casado, mecânico, RG, CPF, residente e domiciliado na rua ______, setor _______, nº_____, na cidade de Araguaína – TO. Vem, por seus advogados subscritos, com procuração em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional Rua _______, bairro ______, nº ______, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, em face de:
OFICINA MECÂNICA CARRO VELHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, estabelecida no bairro JK, na cidade de Araguaína – TO. Pelas razões de fato e de direito que passa a expor
- DOS FATOS
O Autor trabalhou na empresa Ré, no período de 20/08/2012 à 24/03/2017, sendo que este tinha sua CTPS assinada, no entanto nunca foi depositado seu FGTS. Tampouco lhe foram pagas as verbas rescisórias, Décimo terceiro e férias.
É importante ressaltar que seu salário era em média R$1.100,00 (Mil e cem reais) e sua carga horária diária ultrapassava dos limites estabelecidos pela lei, visto que esta se iniciava às 06 horas da manhã e terminava às 18 horas, de segunda à sexta, tendo duas horas de almoço. Aos sábados o Sr. Mário trabalhava das 06 horas às 11 horas. Ou seja, durante a semana o Requerente trabalhava cerca de 03 (três) horas a mais e aos sábados 01 (uma) hora. Nesse diapasão, observa-se que o Sr. Mário deveria receber o adicional de horas extras em seu salário, porém isso nunca aconteceu.
Ocorre que o ramo de atividade do Reclamante é relacionado com a área de mecânica em geral, onde é sabido que a mesma apresenta risco à saúde do empregado, logo a empresa Reclamada deveria fornecer equipamentos para minimizar tais riscos, além de pagar o adicional de insalubridade em sua CTPS que, no caso, nenhum dos dois foi disponibilizado para o mesmo.
Ainda elencando sobre os riscos que o Requerente corria em seu trabalho, é de suma importância ressaltar que sua atividade era concertar motor, tendo contato permanente com graxas, óleo diesel e gasolina, além de as vezes ter que fazer solda elétrica sem qualquer EPI.
Por fim, ante o exposto é notório que a Reclamada não adimpliu com suas obrigações contratuais, ou seja, deixou de pagar as verbas que são de direito do Reclamante.
- DO DIREITO
Por tudo o que foi narrado anteriormente, o Reclamante, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes.
Podendo mencionar como exemplo o saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 477, §8º da CLT, bem como o adicional de insalubridade e todas as horas extras.
Por fim, diante de todo o exposto, o Reclamante apenas está buscando ter todos os seus direitos sanados. Este interpõe para obter tudo o que lhe é devido nesses quase 05 anos de trabalho, nada além. Visto que nunca lhe foram pagas férias, 13º ou foi depositado o seu FGTS, além de seu salário não ter sido acrescido de horas extras em todo esse tempo.
- DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requer, liminarmente, sejam deferidos:
- A antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para o fim de declarar rescindido o contrato de trabalho do Reclamante, o recebimento do SEGURO-DESEMPREGO, bem como a determinação da devolução da Carteira de Trabalho, expedindo os competentes alvarás judiciais;
Quanto ao mérito, requer seja confirmada a antecipação de tutela retro pleiteada, com a condenação da Reclamada às seguintes verbas:
...