PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

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UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

AUTORA:

THAIS DO NASCIMENTO SILVA

PESQUISA TEMÁTICA MONOGRAFIA

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DP/APS

SÃO PAULO

2016

THAIS DO NASCIMENTO SILVA

PESQUISA TEMÁTICA MONOGRAFIA

PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

APS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

DP/APS

TRABALHO PARA COMPLEMENTO

DE GRADE DO CURSO DE DIREITO

                                                                          APRESENTADO À UNIVERSIDADE

                                                                            PAULISTA – UNIP        

SÃO PAULO

2016

APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

O termo “pornografia de vingança”, tradução da expressão em inglês “revenge porn”, é usado para nomear a divulgação, sobretudo na internet, de fotos, vídeos, áudios, montagens, em suma, qualquer material sexualmente gráfico, íntimo e privado de uma pessoa, sem a sua autorização. Com o fácil acesso às redes sociais por qualquer um, possibilita que qualquer um esteja exposto à sofrer e/ou praticar o revenge porn, transpassando os limites da vida pública, onde compartilhamos da nossa intimidade sem ao menos saber se o destinatário com o qual nos comunicamos é realmente quem diz ser.

Além disso, numa visão generalizada, questionamentos são inevitáveis quando pensamos em que tipo de sociedade vivemos para que se justifique o comportamento por parte de quem recebe o material, de forma autorizada ou não, que enxerga a sexualidade, o desejo e a autonomia (masculina/feminina) como degradação moral.

Sendo a maioria das vítimas do sexo feminino, as mesmas costumam ser “vitimizadas”, como se a culpa de sofrer um revenge porn (ou até um estupro) seja exclusivamente delas e não por parte do molestador (ou estuprador).

Tais divulgações começam, normalmente com uma tentativa de extorsão da vítima ou como forma de compartilhamento entre amigos e por final acaba caindo na internet, causando danos irreparáveis à vida e ao psicológico da vítima.

O presente trabalho traça um panorama geral do fenômeno da pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, associa a pornografia de vingança como um mecanismo de controle das instituições tipicamente masculinas. Através de uma retomada sociológica, bem como apresentação de dados, notícias, estudos, conclui que a pornografia de vingança afeta em maior número as mulheres do que os homens, e pode ser considerada uma forma de violência de gênero perpetrada contra as mulheres. Traz relatos de vítimas (inclusive da autora) da pornografia de vingança como forma de recontar e reescrever as histórias apresentadas pela mídia tradicional, outro monopólio masculino. Elenca as leis correlatas ao tema, bem como os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. Traz jurisprudência penal acerca do tema, para exemplificar como a pornografia de vingança vem sendo tratada pelo sistema de justiça criminal. Ao final, faz uma crítica à tendência de criminalização do tema, por entender que o sistema de justiça criminal não pode ser considerado um aliado no fortalecimento da autonomia feminina.

OBJETIVO

Com a explanação deste trabalho, pretendo demonstrar um problema real, que está mais no nosso dia a dia do que desejamos. Adolescentes e mulheres que tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo ao terem suas intimidades expostas em uma rede social. O discurso não possui nada de inovador: é a punição da mulher que nega ou subverte o papel social que lhe foi imposto. O método, no entanto, adaptou-se às novas formas de realizar (e dar publicidade) a humilhação social. As redes sociais podem ser também usadas como instrumento de controle das mulheres. Apresentar-se-ão dados que mostram que a pornografia de vingança vitimiza um número muito maior de mulheres do que homens. Desta forma, pretende-se evidenciar o caráter de violência de gênero deste fenômeno.