PPE - Programa de Proteção ao Emprego

PPE – Programa de Proteção ao Emprego

1) O que é?

2) Como funciona?

3) Quem pode participar?

4) Quais são os requisitos para participar?

5) As pessoas estão aderindo?

1) O PPE visa diminuir as demissões em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, e consequentemente barrar o aumento do desemprego. O Plano foi enviado pelo Ministério do Trabalho ao Congresso, teve aprovação e entrou em vigência no dia 6 de Julho de 2015.

O programa vale por seis meses , prorrogável por mais 6. O trabalhador não pode ser demitido nesse intervalo, preserva o saldo do FGTS, e permanece com todos os benefícios trabalhistas.

O programa terá vigência até o fim de 2016 e foi resultado de negociação das centrais sindicais, indústria e Planalto.

2) O plano se baseia em reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com redução de salário. Por exemplo, o trabalhador com jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 1000,00 passaria a trabalhar 28 horas semanais (redução de 30%), com salário de R$ 850,00 (redução de 15%).

Do ponto de vista da empresa, o empregador não pagará mais por horas trabalhadas. O salário será equivalente ao das horas trabalhadas, ou seja, até 70% do salário, se optar pela redução de 30%

Além disso, o contratante pagará metade dessa parcela que agora é reduzida, e o governo cobrirá a outra parte através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A complementação do governo, porém, será limitada a 65% do maior benefício do seguro desemprego.

3) O plano vale para empresas de qualquer setor. As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade financeira.

A adesão ao programa será feita coletivamente, empresa por empresa, em assembléia com sindicatos.

4) A empresa deve comprovar sua dificuldade financeira atendendo a alguns critérios do programa. O critério que norteia essa dificuldade é o Indicalor Líquido de Emprego, que deve ser inferior a 1%. O número representa a variação tolerável no quadro de funcionários ao longo dos 12 meses anteriores à adesão ao programa.

O total de empregados terá de ter diminuído, ficando estável ou aumentado em no máximo 1%. O que mostra que a empresa já tem uma tendência em ampliar suas demissões.

5) O PPE já beneficiou mais de 40 mil trabalhadores nos seus seis primeiros meses de vigência.

Ao todo, o programa recebeu 53 termos de adesão, sendo 24 de filiais cujas empresas matrizes também aderiram ao PPE. Há 68 solicitações em análise, que caso sejam aprovadas, mais de 12 mil trabalhadores serão incluídos no programa.

A maioria das empresas é do setor fabril, seguido por automobilístico, metalúrgico e serviços.