PRÁTICA CÍVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Legitimidade

Ativa – Requerente: FREDERICO

Passiva – Requerida: GEOVANA

            FREDERICO, brasileiro, casado, portador do RG e CPF, residente na rua, CEP, Fortaleza/CE, por meio de seu advogado, qualificado em procuração anexa, vem a este juízo propor:

                                 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

             Através do rito ordinário em face de GEOVANA, brasileira, solteira, portadora do RG e CPF, residente na rua X, n° Y, SALVADOR/BA, pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

FREDERICO, ainda em estado de choque com o sequestro de sua filha, JÚLIA, recebeu no dia 13 de janeiro de 2014, um pedaço de sua orelha e a ameaça de morte da mesma em caso de descumprimento das exigências feitas pelos sequestradores.

Tendo arrecadado apenas a quantia de R$220.00,00 (Duzentos e vinte mil reais), FREDERICO, diante de angustiante situação, se dispôs a vender seu único imóvel, uma casa de 4 quartos, com piscina, sauna, 2 salas, cozinha e dependência de empregada, em condomínio fechado, e  avaliada em R$280.00,00 (Duzentos e oitenta mil reais)

Por faltar apenas R$80.000,00 (Oitenta mil reais), o autor propôs à sua prima, GEOVANA, a venda desse imóvel por esse valor restante, para o cumprimento das exigências dos sequestradores e assim, ter sua filha de volta.

GEOVANA, ciente da situação, aceitou a proposta e celebraram o contrato de compra e venda, com o devido registro, no cartório de registro de imóveis, no valor de R$80.00,00.

No dia 20 de janeiro de 2014, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a polícia descobriu o cativeiro e libertou JÚLIA, com vida.

O autor, de pronto, procurou sua prima, GEOVANA, desejando desfazer o negócio celebrado, o que não foi aceito.

DO DIREITO

De acordo com o art. 156 do Código Civil, o autor se encontrava em estado de perigo, uma das modalidades de defeito do negócio jurídico.

Está claro na situação fática, que a parte requerida aproveitando-se da condição em que se encontrava o requente, obteve vantagem em demasia, ensejando o enriquecimento ilícito previsto no art. 884 do Código Civil.

Conforme o art. 171 – II do mesmo Código, o contrato firmado entre as partes, nesse caso, sofre de vício sanável. Sendo, portanto, anulável o negócio jurídico firmado entre eles.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1. A citação da requerida, no endereço acima citado, para apresentar contestação, no prazo legal, sob pena de preclusão, revelia e confissão;
2. Que seja julgado procedente o pedido para anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, sendo oficiado o cartório competente de registro geral de imóveis para a devida notificação da presente lide;
3. A condenação da parte requerida dos ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental suplementar e superveniente, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo, se recuse a depor.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$80.00,00 (Oitenta mil reais).

                                                    Nestes termos,

                                                  Pede deferimento