PRIMEIROS APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTANCIA DAS NORMAS COMPLIANCE NO AMBIENTE CORPORATIVO SOB O CONTEXTO ATUAL

PRIMEIROS APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTANCIA DAS NORMAS COMPLIANCE NO AMBIENTE CORPORATIVO SOB O CONTEXTO ATUAL

FIRST POINTS ON THE IMPORTANCE OF COMPLIANCE STANDARDS IN THE CORPORATE ENVIRONMENT UNDER THE CURRENT CONTEXT

Wesley Felipe Correia da Silva, Lícia Pimentel Marconi

Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE, Curso de Direito, Presidente Prudente – SP. EMAIL: [e-mail]

RESUMO

O presente artigo baseia-se em apontamentos iniciais sobre tema de extrema relevância no contexto atual brasileiro referente às normas de compliance, termo originário do verbo em inglês “to comply”, que consiste em “agir de acordo com uma regra”, “conforme uma instrução interna”, “estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos” e quando o termo é relacionado ao mundo corporativo, tem como sentido a conformidade de uma empresa  à uma norma de conduta, regulamentos, código de ética e valores adotados no ambiente de uma empresa. O tema se justifica tendo em vista a triste realidade observada atualmente, muito associada à política, porem espalhada em vários setores da sociedade, relacionada à fraude e corrupção; dentre esses vários setores, encontram-se as empresas, o mundo corporativo; é nesse sentido, que o trabalho pretende apresentar o tema: qual a importância dessas normas, da adoção de um sistema de mitigação dos riscos para a construção de uma cultura organizacional verdadeiramente ética? Como devem se comportar os lideres, chefes e colaboradores face a esses dilemas éticos? O método de análise aplicado foi o hipotético-dedutivo, por meio de entendimento das leis gerais existentes a respeito do assunto, com pesquisas de cunho histórico, teórico e bibliográfico.  

Palavras-chaves: Compliance. Ambiente corporativo. Lei Anticorrupção

ABSTRACT

This article is based on initial notes on an extremely relevant topic in the current Brazilian context regarding compliance rules, a term that originates from the English verb “to comply”, which consists of “acting according to a rule”,  “according to a internal instruction ”,“ complying with external and internal laws and regulations ”and when the term is related to the corporate world, it means a company's compliance with a standard of conduct, regulations, code of ethics and values ​​adopted in the environment of a company. The theme is justified in view of the sad reality observed today, very associated with politics, but spread in various sectors of society, related to fraud and corruption; Among these various sectors are companies, the corporate world; It is in this sense that the paper intends to present the theme: what is the importance of these norms, from the adoption of a risk mitigation system to the construction of a truly ethical organizational culture? How should leaders, bosses and collaborators behave in the face of these ethical dilemmas? The method of analysis applied was the hypothetical-deductive, by understanding the existing general laws on the subject, with research of historical, theoretical and bibliographic nature.

Keywords: Compliance. Corporate environment. Anti-Corruption Law

INTRODUÇÃO

Compliance refere-se a tema extremamente atual, que vem ocupando grande relevância no mundo corporativo, relacionada à boas pratica de governança, de combate à corrupção e fraudes, que não só fragilizam o ambiente de trabalho, provoca prejuízos financeiros, comprometimento da imagem e reputação da empresa, mas também repercute no custo do investimento e lucro esperado. Daí a necessidade de construir uma cultura organizacional ética, limpa, transparente, que de fato seja incorporada pelos colaboradores da empresa e também promovam ações transformadoras face aos desafios diários das praticas reprováveis.

A implantação de um programa de Compliance implica necessariamente a adoção de objetivo de construir, ou muitas vezes reformular, desenvolver e manter uma cultura ética.

Já em 1999 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, quando da Convenção sobre combate da Corrupção preconizava as boas praticas, ética, transparência, normas regulamentadoras de condutas, como diretrizes a serem observadas e revisitadas como valores; importa consignar que o Brasil é signatário do  acordo, fruto do tema debatido na ocasião; de forma a se obrigar quanto à efetivação das previsões assinaladas na Convenção.

Nesse sentido, Compliance passa de um simples termo diferenciado à pre-requisito para a sustentabilidade corporativa face ao ritmo alucinado de mudanças globais, concorrências, avanço tecnológico, pressão....; e para que se efetive, faz-se necessário a utilização de ferramentas como elaboração de código de ética, canal de denuncia, treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional, programas de integridade, “due diligence” face aos fornecedores de produtos e serviços, e outras mais.

Conforme aduz CANDELORO (2012), os objetivos da implantação de uma política de Compliance são inúmeros; mas, entre os principais, estão: cumprir com a legislação nacional e internacional, além das regulações do mercado e das normas internas da empresa; prevenir demandas judiciais; obter transparência na condução dos negócios; “salvaguardar a confidencialidade da informação outorgada à instituição por seus clientes”; evitar o conflito de interesse entre os diversos atores da instituição; “evitar ganhos pessoais indevidos por meio da criação de condições artificiais de mercado, ou da manipulação e uso da informação privilegiada”; evitar o ilícito da lavagem de dinheiro; e, por fim, disseminar na cultura organizacional, por meio de treinamento e educação, o valor de Compliance usa-se como ferramenta onde seu campo de atuação é muito mais amplo, onde a semântica traduz em conformidade com a norma, aborda por uma introspecção vislumbrando destro da própria gestão o seu aperfeiçoamento e crescimento, usando da ética e das leis como o alicerce primordial do sucesso promissor desse implemento.

METODOLOGIA

O estudo vem sendo realizado por meio de pesquisa bibliográfica, usando o método hipotético-dedutivo, leis gerais existentes a respeito do assunto, e o método histórico, com base na evolução mundial do instituto, incluindo-se nesse trâmite, o método comparativo.

Por meio de coleta de dados, informações, analise de artigos publicados, doutrina, relatos e jurisprudência pretende-se traçar o perfil atual deste instituto no sentido de melhor apresenta-lo considerando a importância que vem tomando no mundo corporativo.