PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

PROFESSORA DRA. CAROLINE MÜLLER BITENCOURT

ROTEIRO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL –

1. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA  breve histórico  características  estrutura  fundamentos e princípios fundamentais  neoconstitucionalismos

2. PODER CONSTITUINTE 2.1 Poder originário e suas características 2.2 Poder constituinte derivados: características e classificação  Reformador, decorrente, revisor e difuso

3. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS  plena  contida  limitada

4. RELAÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS  Três dimensões de direitos fundamentais  Conceito  Força dos tratados internacionais em matéria de direitos humanos

5. TÓPICOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: 5.1 Pontos importantes de teoria dos direitos fundamentais: destinatários, eficácia vertical e horizontal, aplicabilidade, cláusula pétrea, possibilidade de limites e restrições 5.2 apontamentos sobre direitos em espécie, o que precisa lembrar sobre: liberdade de reunião, liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de informação, liberdade religiosa, proteção à intimidade e vida privada e proteção à propriedade.

6. FEDERALISMO BRASILEIRO 6.1 Características do federalismo:  sui generis, descentralização, autonomia x soberania,  entes federativos e suas peculiaridades  possibilidade alteração da estrutura geográfica dos estados membros e municípios e seus procedimentos 6.2 Repartição de competência:  administrativas, legislativas, privativas, exclusivas, plena e suplementar, competências tributárias dos entes (importante ler do art. 21 a 32 da Constituição) 6.3 intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio  Conceitos, hipóteses, efeitos e restrições constitucionais

7. PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: 7.1 O que não posso esquecer sobre:  emenda s à Constituição  Leis complementares e leis ordinárias  Leis delegadas  Medidas provisórias

 Veto

8. SEPARAÇÃO DE PODERES – PODERES DO ESTADO:  poderes e funções típicas e atípicas 8.1 Poder Legislativo:  Forma de composição  funções (Poder Constituinte, deliberativas, fiscalizatórias, comissões parlamentares – em especial CPI´s, poder de julgamento das contas do chefe do Executivo e julgamento por crimes de responsabilidade)  imunidades formais e matérias de deputados e senadores e o foro privilegilado  perda de mandato de deputados e senadores e a quebra de coro parlamentar (atos interna corporis) 8.2 Poder Executivo:  composição, vacância e sucessão, competências e crimes de responsabilidade (Federal, Estadual e Municipal) 8.3 Poder Judiciário:  composição, competências constitucionais e breve relato da estrutura judicial de juízes, tribunais superiores e inferiores

9. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS – principais pontos:  habeas