PRINCIPAIS DIREITOS GARANTIDOS AOS PORTADORES DE HIV (AIDS)

Emilly Couto Quixabeira e Kamile Rodrigues Tavares Reis

Principais Direitos Do Portador de HIV (Aids)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

PALMAS / 2016.1

Emilly Couto Quixabeira e Kamile Rodrigues Tavares Reis

Principais Direitos do Portador de HIV (Aids)

Artigo elaborado para avaliação final da disciplina Direito Constitucional I da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS sob orientação e colaboração da Profª. MSc. Christiane de Holanda Camilo.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

PALMAS / 2016.1

Principais Direitos do Portador de HIV (Aids)

                                                                                    Emilly Couto Quixabeira/

     Kamile Rodrigues Tavares Reis^[1]

                                                                                   Christiane de Holanda Camilo^[2]

Resumo: Pela Constituição Federal de 1988, os portadores de HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, possui obrigações e direitos garantidos, entre eles a dignidade humana, os direitos trabalhistas e os direitos civis. Em detrimento disso, tais cidadãos são indubitavelmente amparados pela lei. Como símbolo de progresso, a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids,  órgão criado para assegurar tais obrigações e direitos, surge como um novo campo e alvo de interesses tanto sociais quanto econômicos e até mesmo educacionais.

Palavras-chave:  Constituição Federal – direitos – portadores de HIV – amparados.

Abstract: The Federal Constitution of 1988, those with HIV, as well as any Brazilian citizen, has guaranteed obligations and rights, including human dignity, labor rights and civil rights. Rather that such citizens are undoubtedly protected by law. As a symbol of progress, the Declaration of Fundamental Rights of the Person Carrier virus of AIDS, a body created to ensure such rights and obligations, emerges as a new field and target both social interests as economic and even educational.

Keywords: Federal Constitution - rights - people living with HIV - supported

INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação

Durante as primeiras décadas de descoberta da epidemia do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV),causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), surgiram diversos questionamentos acerca de conhecimentos como o modo de infecção, os sintomas causados e as formas de tratamentos, antes inexistentes. No entanto, como consequência do desempenho de inúmeros pesquisadores e até mesmo o interesse da população ao passar dos anos, esse quadro evoluiu, em 1989, com a aprovação da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.

1.2 Importância do estudo do tema

Por muito tempo a dificuldade e falta de informação para controlar os efeitos causados pela doença amedrontava a população em geral, a qual não possuía base suficiente por parte do Poder Público para acessos ligados ao âmbito da saúde, social, educacional, econômico e muito menos político. Assim, a garantia de direitos para tais surgiu como uma forma de amparar e direcionar os portadores da doença em todos os aspectos necessários inclusos nas relações sociais cotidianas.

Com o esclarecimento do assunto, é possível realizar a inclusão dessas pessoas no meio social de maneira a torná-los conscientes das possíveis formas de tratamentos necessários para terem uma vida regular aceita pela própria sociedade. Portanto, a doença evolui de uma escala mortal para crônica em resultado dos estudos.

1.3 Objetivos

A fim de esclarecer os principais direitos garantidos aos considerados “soropositivos” , tanto aos portadores quanto aos não portadores, esse artigo visa contribuir para a formação de um senso crítico acerca de um tema que ainda assusta grande parte da população, que reage através de ações até mesmo discriminatórias.

1.4 Metodologia de Pesquisa

Visto que trata-se da busca de informações, avaliações e resultados quanto aos privilégios cedidos para os infectados pelo vírus do HIV, a pesquisa realizada configura-se em qualitativa e documental. Sua abordagem teórica é de cunho positivista, ao passo que foram utilizados fundamentos constitucionais, e naturalista com base na introdução de aspectos e interesses na problemática social.

1.5 Principais autores utilizados e respectivos tema/conceitos

• Magno Luiz Barbosa : AIDS – O Direito e Algumas Reflexões Sobre o seu Impacto nas Relações de Emprego;
• Antônio A. Barone : AIDS – Informação e Prevenção (Coleção De Olho na Ciência);
• Dina Czeresnia : AIDS – Ética, Medicina e Biotecnologia;
• Clóvis Ricardo M. Lima : AIDS – Uma epidemia de Informações.

1.6 Estrutura e enfoque temático

Esse artigo, primeiramente, aborda a apresentação da doença de modo a caracterizá-la biologicamente, além do esclarecimento relativo à própria medicina.  Posteriormente, há o apontamento de aspectos históricos da evolução da AIDS com base em fatos cronológicos. Em seguida, são pontuados os principais direitos destinados aos soropositivos (Direito à Informação, Direito à Intimidade, Direito à Saúde, Direitos Trabalhistas, Direitos Civis, Direitos Previdenciários, Direitos Tributários e Direito à Prioridade Perante o Judiciário). Por fim, é discutido sobre os impactos econômicos e sociais oriundos do HIV de acordo com os autores Taylor, Ashbourne e Hope.

2 PRINCIPAIS DIREITOS GARANTIDOS AOS PORTADORES DE HIV (AIDS)

2.1 O HIV (AIDS)

Segundo o Ministério da Saúde, HIV é a sigla em inglês do "Vírus da Imunodeficiência Humana". Causador da AIDS, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O vírus altera o DNA destes linfócitos fazendo cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, o HIV rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

O HIV é um retrovírus. Pertence ao grupo dos retrovírus citopáticos e não-oncogênicos que necessitam, para multiplicar-se, de uma enzima denominada transcriptase reversa, responsável pela transcrição do RNA viral para uma cópia DNA, que pode, então, integrar-se ao genoma do hospedeiro. Embora não se saiba ao certo qual a origem do HIV-1 e 2, sabe-se que uma grande família de retrovírus relacionados a eles está presente em primatas não-humanos, na África.