PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Mylaine da Silva Ivo

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Rio de Janeiro

2017

MYLAINE DA SILVA IVO

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Trabalho monográfico apresentado no Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Felipe Cavaliere.

Rio de Janeiro

2017

MYLAINE DA SILVA IVO

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Trabalho monográfico apresentado no Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Felipe Cavaliere Tavares.

Trabalho________________________________________________________ com grau ___________________ (__________________) em __________________ de _______________________ de 2017 pela banca examinadora assim composta:

Prof. _____________________________________________

Orientador - UNISUAM

Prof. _____________________________________________

Prof. _____________________________________________

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, que me abençoou e me ajudou a chegar até o final do curso.

A minha mãe Helena Maria, pois sem ela eu não teria chegado tão longe na minha vida acadêmica.

A minha segunda mãe Eliene Souza que disponibilizou todo o seu tempo na minha infância para me tornar uma pessoa de bem.

A minha irmã que me incentivou a continuar todas as vezes que desanimei.

A minha amiga Gisele Dantas, que contribuiu significativamente para a escolha do tema deste trabalho e tem seguido fielmente comigo nesta caminhada.

A professora Cristina Cardoso por ter me orientado ainda na fase do projeto, e por ter me incentivado a estudar sobre aquilo que eu tinha escolhido, mas ainda não dominava o assunto.

A professora Mônica França, que me encantou com as suas aulas e principalmente por ter me dado à honra de ter sido a sua staff na Semana Jurídica, agregando ainda mais meu conhecimento.

E finalmente ao meu orientador, Professor, Doutor, Felipe Cavaliere Tavares, que de forma sutil em suas aulas de Direito Internacional e suas publicações nas redes sociais, me fez enxergar a relevância do respeito que devemos ter sobre os Direitos Humanos Fundamentais e por sempre estar disposto a me ajudar.

RESUMO

Este trabalho versa sobre a privatização do sistema prisional, que tem o propósito de demonstrar o total desinteresse que o Estado tem para administrar e ressocializar os condenados. Baseado nesses argumentados e na total indiferença da sociedade sobre o tema, é inaugurado à ideia privatizadora no Brasil, a exemplo dos Estados Unidos. Um tipo de gestão que tem apenas como intuito de gerar lucro à medida que a população carcerária cresce. Como consequência dessa indústria privatizadora o apenado tem os seus direitos humanos fundamentais violado, sendo tratado como objeto e não como sujeito de direito.

Palavras-chave: Crise do Sistema Prisional. Privatização/Terceirização. Transferência do direito de punir à iniciativa privada

ABSTRACT

This paper deals with the privatization of the prison system, which has the purpose of demonstrating the total lack of interest that the State has in administering and re-socializing the prisoners. Based on these arguments and on the total indifference of society on the subject, it is inaugurated to the idea of privatization in Brazil, like the United States. A type of management that is only intended to generate profit as the prison population grows. As a consequence of this privatizing industry the distressed has their fundamental human rights violated, being treated as an object and not as a subject of law.

Keywords: Prison System Crisis. Privatization/Outsourcing. Transfer of the right to punish private initiative

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 8

CAPÍTULO 1 – A HISTÓRIA E O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO 10

1.1 As punições impostas como vingança privada 12

1.2 A natureza religiosa das punições como vingança divina 12

1.3 Vingança pública de acordo com o seu delito 13

1.4 Humanização das penas......................................................................................................16

CAPÍTULO 2 –ESTADOS UNIDOS