PSICOLOGIA JURÍDICA ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL DO CASO CHAMPINHA

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FIC

CURSO DE DIREITO – 2016.1

PSICOLOGIA JURÍDICA

ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL DO CASO CHAMPINHA

FORTALEZA, ABRIL DE 2016

Introdução:

O caso escolhido pelo Grupo, no trabalho proposto pela Professora Rita Monteiro, da disciplina de Psicologia Jurídica, foi o crime de tortura e assassinato contra Liana Friedenbach (16 anos) e Felipe Caffé (19 anos), ocorrido em novembro de 2003, cometido por Paulo César da Silva Marques, vulgo Pernambuco, Antônio Caetano, Antônio Matias, Agnaldo Pires e Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, no município de Embu Guaçú, no Estado de São Paulo.

O motivo principal da escolha desse caso foi a peculiaridade jurídica adotada, que o torna diferente dos demais casos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Champinha estaria hoje solto caso não se tivesse adotado uma manobra jurídica, baseada em laudos psicológicos e psiquiátricos, para a sua interdição.

O caso:

No início de novembro de 2003, Felipe e Liana foram acampar na zona rural do município de Embu Guaçu, no Estado de São Paulo. Os criminosos avistaram o casal e decidiram assaltá-los. Como não encontram dinheiro, os sequestraram. No primeiro dia de sequestro levaram Felipe para uma trilha dentro do mato e Pernambuco o assassinou com um tiro na nuca. Liana foi mantida em cativeiro por mais quatro dias, tendo sido torturada e estuprada inúmeras vezes nesse período e por fim assassinada por Champinha a golpes de faca e por degolação.

O Julgamento:

No julgamento os quatro adultos foram condenados com base no Código Penal. Champinha foi internado na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM/SP (hoje Fundação Casa), para cumprir medidas socioeducativas até completar 21 anos de idade, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O Direito e Psicologia Jurídica

Durante a internação Champinha apresentou sempre bom comportamento sendo, inclusive, um dos melhores internos da instituição.

Na época de sua liberação, diga-se de passagem que, conforme determina o ECA, seria compulsória, os psicólogos da FEBEM emitiram laudo afirmando que Champinha estava em condições de voltar ao convívio da sociedade. Porém o Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação de interdição civil antes do final da internação de Champinha. Diante disso, o juiz da Vara da Infância e da Adolescência determinou que fosse realizado um laudo por psiquiatras do Instituto Médico Legal. Neste laudo os especialista do IML afirmam que “Champinha revelava uma personalidade de grande periculosidade, agindo por impulso, sendo, portanto, incapaz de viver em sociedade”. O diagnóstico também apontou o então menor com transtorno de personalidade antissocial e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja. Ainda segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite as leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.

Baseando sua decisão em laudos, o juiz de primeira instância determinou a interdição do jovem, declarando que ele era incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que deveria ser internado compulsoriamente. A decisão citava deficiências que comprometeriam tanto a gestão da própria vida como o convívio em sociedade.

Tal decisão foi mantida pelo tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com o relator, desembargador Luís Felipe Salomão, a internação compulsória é a última opção que deve ser adotada em defesa do internado e da sociedade. O relator lembrou que a medida deve ser respaldada por laudo médico que comprove a sua necessidade. Ainda segundo o relator, no caso em questão as avaliações foram analisadas de forma exaustiva em primeira instância, o que levou a conclusão de sua inaptidão para reger a própria vida e para o convívio social.

Análise Biopsicossocial:

1. Social:

Champinha nasceu pobre, filho de pai alcoólatra e estudo até a terceira série do ensino básico. Até os 14 anos ajudava a sua mãe no roçado, época que agravaram-se as convulsões, causadas principalmente pela falta de medicamento. Resolve então sair de casa, passando a ser morador de rua e a ingressar na vida criminosa.

Apesar de nunca ter passado pela FEBEM, Champinha já era suspeito de ter assassinado ao menos uma pessoa antes de cometer o crime contra Liana e Felipe.

Não ficava satisfeito somente em assaltar, mas aterrorizava as suas vítimas fazendo roleta-russa e outras atrocidades, chegando a cortar parte do dedo de um comerciante que se recusou a entregar o dinheiro durante um assalto.