Peça - Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PAULO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no CPF sob o n°..., portador do RG nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., n°..., Araraquara-SP e MARIA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no CPF sob o n°..., portadora do RG nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na Rua..., n°..., Araraquara-SP, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), inscrito na OAB sob o n°..., com escritório localizado na Rua..., n°..., bairro..., Cidade..., endereço que indica para o recebimento de intimações (artigo 106, I, CPC 2015), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 318 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM, em face da COMPANHIA AÉREA TAKA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°..., endereço eletrônico..., com sede na Rua..., n°..., bairro..., Cidade...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DOS FATOS

Os Autores adquiriram passagens da empresa Ré a fim de realizarem uma viagem de férias para Miami, nos Estados Unidos.

Durante a viagem os Autores realizaram compras para o uso próprio, sendo um notebook, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), da marca Sanuki e uma bolsa, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), da marca Luiza Vitoni.

No dia do retorno os Autores efetuaram normalmente o despacho da bagagem com todos os seus pertences junto a empresa Ré.

Contudo, no desembarque, os Autores perceberam que sua bagagem havia sido extraviada com todos os seus pertences, sendo neles inclusos o notebook da Sanuki e a bolsa da Luiza Vitoni.

Diante do ocorrido, a empresa Ré tranquilizou o casal e pediu desculpas, informando que o transtorno seria resolvido em breve. Contudo, decorrido um ano, a parte Ré ainda não procurou os Autores para solucionar o problema, os deixando no prejuízo, razão pela qual não resta outra alternativa para os Autores senão buscar a tutela jurisdicional.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O caso em tela versa sobre relação de consumo que é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, um vez que os Autores se enquadram perfeitamente no conceito de consumidor estabelecido pelo artigo 2° do Código de Defesa do Consumidor, assim como a empresa Ré se encaixa no conceito de fornecedor disposto no artigo 3° do CDC.

Sendo assim, o artigo 6°, VI, do Código de Defesa do Consumidor ressalta que são direitos dos consumidores:

VI – A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Conforme narrado anteriormente, sofreu os Autores, com o extravio dos produtos comprados na viagem, quais sejam: notebook Sanuki e a bolsa da Luiza Vitoni, notório dano material, razão pela qual cabe a empresa Ré reparar os danos causado a parte Autora, os restituindo o valor de R$ 18.000,000 (dezoito mil reais).

Ademais, corroborando o exposto, o artigo 734 do Código Civil, no transporte de pessoas, o transportador deve arcar com os danos causados às pessoas transportadas, bem como às suas bagagens; o que não ocorreu no caso tela.

Portanto, merece a empresa Ré ser condenada ao pagamento do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a fim de reparar os danos patrimoniais causados aos Autores.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Por todo o exposto, pedem e requerem os Autores a Vossa Excelência:

a) a procedência do pedido para condenar a empresa Ré a ressarcir os danos causados, no valor de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente ao notebook e a bolsa Luiza Vitoni extraviados, sendo esse valor devidamente corrigido e com a incidência de juros legais.