Peça Consignação em Pagamento Trabalhista

EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA __ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINAS-SP

Consignante: Sociedade Empresaria Ômega S.A

Consignado: João da Silva

SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, localizada na rua xxxx, nº xxx, bairro xxx, Campinas, estado de São Paulo, CEP xx.xxx-xxx, por seu advogado infra firmado, conforme procuração em anexo, onde recebe suas correspondência e intimações, rua xxxx, nºxxx, Campinas, estado de São Paulo, CEP xx.xxx-xxx, e-mail [e-mail], vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.   884 da   CLT, propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de João da Silva, portador da carteira de identidade de nº xxxxx, CPF nº xxxxx, CTPS nºxxxx, série xxx,   PIS nº xxxx, nascido em xxxxx, residente e domiciliado a rua xxxx, nºxxx, bairro xxx, cidade xxxx, estado de xxxx, CEP xxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

SÍNTESE DOS FATOS

I - DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA OMEGA S.A

A Requerente, estabelecida na cidade de Campinas-SP, dedica-se exclusivamente ao ramo da construção civil. Esta contratou o empregado João da Silva, em 05/01/2021, para exercer a função pedreiro. Ocorre que, diante da necessidade de redução do seu quadro de pessoal, concedeu-lhe aviso prévio, em 10/02/2023 na forma indenizada.

A Sociedade Empresária está apta a efetuar o depósito do aviso prévio referente aos direitos devidos ao ex-empregado, bem como o depósito do saldo salarial de 10 dias, aviso prévio, 13º salário proporcional.

II - DO OBREIRO TRABALHADOR

João da Silva ficou extremamente abalado quando soube da noticia de sua dispensa, sendo assim entrou em contato com a direção da Sociedade para tentar reverter a dispensa de forma pacifica, sem lograr qualquer tipo de êxito, justificando que tinha esposa e dois filhos menores para criar.

Sua dispensa, não fora só motivada pelo os problemas financeiros da empresa, mas também porque o trabalho de João da Silva não tinha ótimo desempenho de qualidade, então a sociedade empresária manteve a extinção do contrato tal qual havia manifestado originalmente.

Diante disso, foi designado o dia 15/02/2023 para o seu comparecimento na empresa para efetivar o pagamento das verbas rescisórias devidas e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos a ser conferido no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria, também a retirada dos seus pertences pessoais conforme o combinado.

De conformidade existe total plausibilidade do obreiro que laborou, tem seus direitos meritórios a ser depositado, suas férias proporcionais acrescidas de 1/3, entrega das guias para saque do FGTS (ou o TRCT), tudo isso à receber.

III - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA

Ocorreu que nesse dia a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação do devido e, por isso, pediu desculpas a João da Silva, anotou a dispensa na sua CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences.

Enfim, também o depósito a fundo de indenização de 40% sobre o FGTS (ou a juntada do comprovante do depósito da indenização de 40%), entrega dos formulários de seguro-desemprego, para dar entrada na solicitação do mesmo.

IV - DO NÃO COMPARECIMENTO DO OBREIRO

Todas as providências necessárias foram tomadas, e não faltava mais nada, para o fechamento do ajustado, portanto, João da Silva não compareceu na data combinada. A sociedade empresária tentou contato telefônico e outras formas de comunicação. Foram enviados dois telegramas para o endereço informado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão, não sabendo exatamente o seu respectivo paradeiro.