Modelo consignação em pagamento - trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS.

                                

...., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., através de sua advogada "ut" procuração inclusa, com escritório na Rua .... nº .... - conj. .... vem propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de .... (qualificação), portador de CTPS nº ...., série ...., domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O reclamado foi contratado pela reclamante em .../.../..., para exercer a função de ...., recebendo como último salário o valor de R$ .... (....), o qual sempre foi pago corretamente.

Todavia, em .../.../... o requerido foi dispensado sem justa causa, conforme fazem prova os documentos em anexo. Com isso, deveria ter comparecido na sede da reclamante até ..........., para receber a rescisão e firmar os documentos correspondentes.

Assim, para evitar que o requerido venha a exigir a multa do parágrafo 8°, do art. 477 da CLT, por atraso no pagamento das verbas rescisórias, ou faça qualquer outra alegação infundada contra a requerente, tem a presente demanda por objeto que o requerido venha a receber a importância de R$ ............, corresponde a suas verbas rescisórias devidamente corrigidas, visto que até a presente data o mesmo tem se recusado ao recebimento delas, bem como, para que firme as guias TRCT. 

DO DIREITO

A consignação em pagamento está prevista nos arts. 334 e ss do NCC.

O art. 335, I do NCC aduz que:

"Art. 335 - A consignação tem lugar:

I- se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma".

DOS PEDIDOS

Ante o exposto pleiteia:

Que o Requerido compareça a esse Juízo a fim de receber e dar quitação da importância de R$ .............. e firmar as guias TRCT, sob a cominação legal de depósito judicial, referentes as verbas rescisórias a seguir discriminadas:

Aviso prévio .......................................R$

13° Salário proporcional .....................R$ .........

13° Salário indenização .......................R$ .........

Féria vencidas .....................................R$ ..........

Férias proporcionais 4/12....................R$ ............

Adicional 1/3 férias ............................R$ ...........

Saldo de salário 16 dias ......................R$ ...........

Outros proventos .................................R$ .............

Subtotal ...............................................R$ ............

Descontos

INSS .....................................................R$ .........

INSS s/ 13ª salário ...............................R$ .........

IRRF s/ férias ......................................R$ ..........

Adiamento de salário ...........................R$ .........

Vale refeição ........................................R$ .........

Troco mês ............................................R$ ........

Total de descontos ...............................R$ .........

REQUERIMENTOS FINAIS

1. Requer seja recebida a presente ação e acolhido o pedido, para tornar extinta a obrigação da requerente.
2. Requer seja citado o requerido para contestar, querendo, sob a cominação legal de revelia.
3. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal do representante legal da Ré, que desde já requer, sob a cominação legal de confesso quanto a matéria de fato.

Dá-se a causa o valor de R$ ......