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Peça Processual Apelação Faculdade

Por:   •  31/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  1.511 Palavras (7 Páginas)  •  139 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO DE ....

Autos nº.....

                                                 nome, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº..., e portadora da cédula de identidade nº..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado à rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP ..., onde recebe correspondências e intimações, com fulcro na CF e nos artº .... e seguintes, do CC e do CPC, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor a presente:

APELAÇÃO

                                                 Tendo em vista a sentença de folhas....., proferida pelo juízo da .....Vara Cível de ........ nos autos da Ação ....., proposta em face da Faculdade Anhanguera, inscrita no CNPJ/MF sob o nº....., com sede à  rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP ..., levando em consideração as razões anexas.

                                                Requer-se o regular processamento da presente Apelação, e requer-se seu órte e remessa ao Tribunal, ressalte-se que anexas as guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno.

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Local, ......de...............de.......

_______________________________

           Nome do advogado

                                                          Nº da OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIAÇÃO DO ESTADO DE ...

RAZÕES DA APELAÇÃO

Processo nº: ...

Apelante: nome

Apelada: Faculdade

Vara de Origem:.....

ILUSTRES DESEMBARGADORES,

  1. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

                                                 O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.

  1. BREVE RELATO DOS FATOS

                                                 A apelada, moveu AÇÃO DE COBRANÇA em face da apelante, aluna do curso de gastronomia. A mesma não pagou as mensalidades referentes aos anos de 2001 e 2002.

                                                Ocorre que em 02 de janeiro de 2003 nome (apelante) fez acordo com a Faculdade (apelada) e parcelou a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em 10 (dez) parcelas iguais, sendo o vencimento da primeira em 02 de fevereiro de 2003 e as restantes no mesmo dia nos meses seguintes.

                                                Entretanto, nome não conseguiu honrar com o compromisso firmado, ficando sem pagar nenhuma parcela, por sua vez a Faculdade baseada na cláusula.... do acordo extrajudicial, antecipou o vencimento de todas as parcelas.

                                                Em 02 de janeiro de 2009, o departamento jurídico da Faculdade moveu ação de cobrança em face de nome, porém a dívida já havia prescrito, no entanto em sentença de 1º instância o juiz decretou que a dívida não havia prescrito e julgou procedente a referida ação interposta pela Faculdade.

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