Peça trabalhista

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DO MATO GROSSO - MT

Vera sobrenome,brasileira,solteira,secretária,portadora da carteira de identidade,n...,inscrita no CPF,n...,Pis,...,residente e domiciliada,na rua,n...,bairro,cidade,estado,CEP,n...,vem através de seu advogado in fini mover,

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de,TRANSPORTE ABC,empresa privada inscrita no CNPJ,n...,com sede na rua,...,n...,bairro cidade estado,CEP,pelos fatos e fundamentos que passo a narrar,

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Ressalta-se que a reclamante faz jus ao benefício de concessão da gratuidade da justiça por não ter condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, nos termos do artigo 4 da lei 1060/50.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A) DA ADMIÇAO,FUNSSÃO,FUNÇÃO E DISPENSA

1-A reclamante foi admitida no dia 01/02/2012 para exercer a função de secretária junto a empresa TRANSPORTES ABC, auferindo renda mensal no valor de R$3500,00 com carga horária de 44 horas semanais.

2- A jornada de trabalho da reclamada era da 8hrs diárias de segunda à sexta feira das 8hrs às 17hrs,sendo que não gozava de intervalo intra jornada de uma hora,conforme artigo 71 da CLT,cumprindo apenas vinte minutos,devido a necessidade de cumprir com suas tarefas.

3- Destaca se que a que a reclamada foi dispensada sem justa causa na data de 30/05/2014,não tendo recebido a indenização compensatória do FGTS,aviso prévio indenizado,férias e décimo terceiro proporcional,e horas extras.

4- A seguir,veremos também como foram suprimidas demais verbas da reclamada.

B) DAS HORAS EXTRA

5- A reclamada exercia carga horária das 8hrs diárias de segunda à sexta feira das 8hrs às 17hrs,durante o período de fevereiro de 2012 à maio de 2014.

Importante mencionar que durante todo período do contrato a reclamada não gozou do período intra jornada, sendo suprimido de sei tempo 40 minutos todos os dias.

6- Desta forma é devido o pagamento de 1h diária como hora extra,como o devido acréscimo de 50% conforme art xiii da CF,bem como os reflexos do recolhimento do INSS,RSR ,férias e 13 salários.

C) DAS FÉRIAS

Durante os últimos dois anos e três meses,do contrato de trabalho a reclamante,deixou de gozar e receber as férias vencidas simples e proporcionais referente ao período.

sendo certo,que é devido o pagamento das férias vencidas de forma dobrada,art 137, CLT mais 1/3 as férias simples mais 1/3 e as férias proporcionais mais 1/3,art 7 da CF.

D) DAS VERBAS RECISÓRIAS

A reclamante foi dispensada sem justa causa na data de 30/05/2014,sem receber a indenização compensatória de 40% nos termos do previsto no art. 18 da Lei nº 8.036 /90 sobre o FGTS,o aviso prévio indenizado,13 salário proporcional,férias proporcionais e o recolhimento do FGTS dos últimos 15 meses trabalhados.

diante do exposto deveram ser pagas as verbas rescisórias furtadas da reclamante bem como apresentação pelo reclamado,dos comprovantes de depósito do FGTS dos últimos 15 meses.

DOS PEDIDOS

Mediante ao exposto requer a vossa Excelência

1-Seja concedido o benefício da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 4 da lei 1060/50;

2-Seja a reclamada citada,na pessoa de seu representante legal,para querendo apresentar resposta sob pena de sofrer os efeitos materiais e processuais da revelia;

3-Seja condenada a reclamada à 1hora extra diária com o devido acréscimo de 50%,mais o recolhimento e pagamento dos reflexos;