Petição de Inquérito Policial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 6º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL

BANCO JKS/SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no  CNPJ 000.000.000 com sede na Rua Amazonas, nº 2335 Bairro Centro, Belo Horizonte – MG,  por seu advogado signatário desta (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 5º, inciso II  e parágrafo 1º do Código de Processo Penal, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, em face de SETEMBRINO ARQUIMEDES, brasileiro, casado, empresário RG n° M-9.498.255, CPF n° 001615255-20 residente e domiciliado nesta cidade, na Rua das Maracutaias, n° 171, Bairro Jardim Alvoredo, pelos seguintes motivos, abaixo aduzidos:

DOS FATOS

                                          Marcelo Ventura, brasileiro, solteiro, motorista, residente na Rua Otaviano Brandão, nº 100, Bairro Costa Verde, Belo Horizonte – MG, tomou conhecimento de que seu nome havia sido inserido nos cadastros de proteção ao crédito em virtude do não pagamento de parcelas decorrentes de um contrato de financiamento pactuado como o Requerente, do caminhão Mercedes Benz/L1620, placa GXM 5341, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

             

                                          Portanto, o Sr. Marcelo compareceu até a sede do Requerente para melhor aclarar os fatos, constatando que o financiamento foi obtido mediante documentos falsos, como, carteira de identidade, comprovante de endereço, declaração de rendimentos falsa, o que fez com o que o Requerente cancelasse o contrato e assumisse o prejuízo de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).

                                         Devidos os fatos, foi aberta uma sindicância interna, onde se apurou que o financiamento foi obtido por solicitação da revenda Auto-Show, que através do sócio é o Requerido, apresentou a sobredita documentação.

                                         

                                          Apurou-se ainda, que a quantia de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), foi transferida via TED para a conta da citada revenda.

DO DIREITO

                                          O acusado encontra-se incurso no crime de estelionato com efeito no artigo 171 do código penal, uma vez que tentou tirar vantagem em detrimento alheio,   assim descreve o crime de estelionato :

“Art. 171- Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em   prejuízo alheio,    induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou  outro meio fraudulento.”

                                          Nota-se que houve perfeita adequação entre a conduta do Requerido e no supracitado dispositivo legal  e o efetivo prejuízo do Requerente encontra-se amplamente caracterizado.

                                        Por tanto, fica claro a caracterização do crime de estelionato praticado pelo Requerido, nos termos previstos na legislação penal.

DO PEDIDO

             

Ante o exposto, incurso em tese, o Requerido nas disposições do art. 171 do Código Penal, requer a instauração de inquérito policial, para elucidação dos fatos narrados: