Petição marcos vinicius

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de Salvador - BA.

Rafael Pinheiro de Jesus, brasileiro, solteiro, CPF n° 79423854271, portador da cédula de identidade n° 08741156693 – SSPBA, residente na Avenida Dorival Cainme, assistido pelo Defensor público abaixo assinado, nos termos do art. 45 b, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16 b, da lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de 1950, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer apuração mais adentro do caso.

O Ministério Público Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Rafael Pinheiro, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido aos dia, mês e ano, natural de Salvador- Ba, residente e domiciliado no bairro Itapuã, pela infração penal a seguir descrita:

Consta do incluso inquérito policial que aos 14, agosto de 2015, em sua residência, o Denunciado, segundo o mesmo, ao perceber a enfermidade da criança resolveu então dar mingau para a criança, ainda segundo ele a vítima, Marcos Vinícius de Carvalho dos Santos, 2 anos, então teria se engasgado e acabou morrendo, foi quando Rafael Pinheiro resolveu ocultar o cadáver enterrando-o no areal.

Apurou-se, ainda, que o garoto estava vivendo com o padrinho Rafael Pinheiro no bairro de Itapuã há cerca de quatro meses. A mãe do menino, Fabiana de Carvalho, que mora em Itinga, disse que não podia cuidar do filho porque conseguiu um emprego como garçonete e seus turnos eram sempre à noite ou de madrugada. Inicialmente, Rafael informou à polícia que o menino desapareceu na feira do bairro quando os dois faziam compras juntos. A Polícia Civil foi acionada e trabalhava com duas hipóteses - que o menino tivesse desaparecido sozinho e outra de que tivesse sido sequestrado. Porém, de acordo com o major Carlos, da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã), o padrinho Rafael Pinheiro confessou envolvimento no caso após se apresentar na delegacia do bairro acompanhado do advogado. O corpo dele foi achado com a ajuda do próprio Denunciado em um areal próximo à Alameda Afrânio Coutinho, atrás do Tchê Caranguejo.

Isto posto, denuncio Rafael Pinheiro como incurso no artigo 211, do Código Penal, e requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o Denunciado, observando o procedimento especial previsto na legislação processual penal para os crimes dolosos contra a vida e a eles conexos, requerendo, ainda, seja citado e notificado para responder os termos da presente e acompanhá-la até decisão interlocutória de pronúncia para, ao final, ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular desta comarca, com sua final condenação, bem como sejam intimadas e ouvidas as testemunhas do caso.

Salvador, 19 de agosto de 2015.

OAB 201502

Advogado: Leandro da Conceição Oliveira

 

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