Marco Aurelio

Objetivos Específicos:

- identificar no CTN as normas atinentes à sujeição passiva tributária, à capacidade tributária (ativa e passiva) e ao

domicílio tributário;

- relembrar os critérios tradicionais (do Direito Privado) de classificação da responsabilidade passiva e entrecruzá-los

com a classificação adotado pelo CTN;

- localizar no CTN (visão geral) a responsabilidade solidária, a de terceiros, a dos sucessores, a decorrente

de infrações e a substituição tributária.

TEMA

Sujeição tributária passiva II.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Responsabilidade tributária. Espécies: por sucessão, por subsidiariedade, por solidariedade, e de

terceiros.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, buscando exemplificar e relacionar os temas dela objeto com fatos do cotidiano, de

conhecimento dos Alunos.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana,

envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se

para debates em sala de aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o

docente ratifique a entrega.

3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho,

utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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Caso Concreto

GREMILDO SILVA, viúvo, advogado, sofreu terrível acidente de trânsito e veio a falecer, deixando apenas duas filhas, dois

bens imóveis no valor total de R$550.000,00, e uma dívida tributária a título de imposto de renda de pessoa física e de

imposto sobre serviços de advocacia no valor total de R$200.000,00. O de cujus, também, não deixou outros herdeiros e

nem testamento. Foi aberto o inventário e ainda não foi realizada partilha.

Pergunta-se:

a) Quem é(são) o(s) responsável(is) pelo pagamento do crédito tributário?

b) Os créditos tributários vincendos são devidos? E as multas de mora e multas punitivas são devidas por este

responsável tributário?

Respostas fundamentadas.

Questão objetiva

Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades,

cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento

comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde:

A) pela metade dos tributos.

B) subsidiariamente pela integralidade dos tributos.

C) integralmente por todos os tributos.

D) solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06