Modelo de Peça Processual Penal - Revogação de Prisão Preventiva

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica do Espirito Santo

Tício Roberto, nacionalidade, casado, profissão, CI nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliar na ..., nº..., Bairro Mata da Praia, Cariacica/ES, por seu advogado e procurador infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

O que faz com fulcro no artigo 316 do código do CPP, conforme as razões a seguir aduzidas:

I – DOS FATOS 

No dia 31 de agosto de 2019 o requerente foi atuado em flagrante delito pela autoridade policial, que segundo a lavratura dos autos diz que a prisão se deu no exato momento em que constrangia a Doutora Débora com arma de fogo a entregar-lhe seu celular. Pai de um filho recém-nascido, desempregado, que reside no mesmo endereço por quase 20 anos, gozado de boa reputação perante toda comunidade (conforme termos de declaração de testemunhas próximas), sempre foi um rapaz trabalhador, inclusive, existem provas de que ele só está aguardando a ser chamado para assumir uma vaga de braçal em uma empresa atuante no ramo da construção civil na cidade de Vitória. Vale ressaltar que o requerente é primário nos termos da lei penal, e que foi tomado pelo desespero provocado pela situação financeira que está atravessando.

No dia 13 de setembro de 2019, sua prisão em flagrante delito após ser homologada foi convertida em prisão preventiva, sob o fundamento de que o “grau de periculosidade do agente e a necessidade de garantir a ordem pública”.

II – DOS DIRETOS

Diz o art. 316 do CPP: “O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que justifiquem”.

De acordo com o art. 312 do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem pública, de ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver provada existência do crime e indício suficiente de autoria.”.

Não se faz necessário sob o argumento de que a liberdade do acusado colocará em perigo a sociedade, ou que irá pôr em risco a aplicação da lei penal, ou que tornará apenas por conivência da instrução criminal. O requerente é primário e portador de bons antecedentes, tendo em vista que está aguardando a ser chamada para ocupar a vaga de braçal na empresa de construção civil na cidade de vitória, existe outras medidas cautelares que podem ser adotadas para evitar a decretação da prisão preventiva conforme o artigo 319 do Código Penal em seus incisos I, IV e IX.

III – DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, conforme será suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, postula-se:

 a) que seja aplicado medidas diversas da prisão, visto que a lei lhe garante a restituição da plena liberdade.

b) a revogação da prisão preventiva, com expedição do alvará de soltura.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local, data

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ADVOGADO(A)
OAB/UF nº

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