Peça Cível Modelo

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ.

                JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no MF/CPF sob o nº, domiciliada na _____, nº, - bairro, Rio de Janeiro/RJ, CEP, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório na ___, nº, bairro, município de, onde receberá intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 839 do CPC, contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG º, inscrito no MF/CPF sob o nº, domiciliado na _____,  nº, - bairro, Belo Horizonte – MG, CEP, pelas razões de fato e de direito a seguir:

DOS FATOS

                A autora teve um esporádico relacionamento com o réu, do qual nasceu Pedro.

                O menor, hoje com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos estes anos exclusivamente por parte da autora e sua avó materna, jamais tendo réu contribuído ou auxiliado em sua criação, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade.

                Porém, a pedido do réu, a autora levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, sob a alegação de que o mesmo encontrava-se acometido de grave doença.

                Ao chegar a casa do réu, a autora fora surpreendida com agressões físicas por parte do réu e seus familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho menor em posse deles contra a sua vontade. Logo após sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro, onde reside com sua mãe.

                Desde então o menor se encontra no estado de Minas Gerais, na posse do pai e de seus familiares, e a autora que sempre teve aguarda de seu filho e cuidou dele até o presente momento, não sabe o que fazer.

                O conselho tutelar da cidade do Rio de Janeiro já fora notificado, porém até esta data não conseguiu fazer contato com o réu.

                Se faz mister enfatizar que o pai da criança aqui ora réu fez questão de reter todos os documentos do menor que antes estava em posse da mãe.

DO DIREITO

                Para cumprimento de todos os preceitos legais acima citados, se faz necessário a presente decretação da medida cautelar de busca e apreensão do menor conforme artigos 839 e 840 do CPC/73, para fim de preservação da integridade psíquica e moral, uma vez que se encontra afastado do seio familiar materno, sendo este o qual ele sempre conviveu e sendo a mãe a única responsável por sua educação. Encontrando-se o menor subordinado a tratamento aterrorizante.

                Tendo em vista a violação do direito de guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, podendo acarretar á criança perigo psicológico irreversível, uma vez que todos esses anos só havia sido criado pela autora, faz-se necessário a concessão da medida em caráter liminar, estando presentes os requisitos norteados elencados no artigo 804 CPC/73.

                Desta forma, o estatuto da criança e do adolescente (ECA), elenca um rol de direitos assecuratório, tendo como norteador o melhor interesse da criança. Enfatizando assim o ECA em seus artigos 17, 18 e 19 a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, e também a sua identidade e autonomia, bem como a Constituição Federal trás em seu artigo 227.