Peça Dissolução de União Estável

                                   

      Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras - FESC

      Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - FAFIC

                                

CASO PRÁTICO

A Sra. FERNANDA COSTA ANDRADE (brasileira, ex-convivente, do lar, RG, CPF, endereço eletrônico, residente na Rua..., Cajazeiras-PB) conviveu com o Sr. PEDRO AUGUSTO LINS (brasileiro, ex-convivente, servidor público, RG, CPF, residente na Rua, Sousa-PB) durante 10 (dez) anos contínuos, no período de outubro de 2010 até dezembro de 2020.

Da referida união nasceram duas filhas, TALITA COSTA LINS, que possui 8(oito) anos de idade, e RAFAELA COSTA LINS, que conta com 4(quatro) anos de idade. Seguem anexas as certidões de nascimentos.

Ao longo da convivência construíram patrimônio, sendo uma casa residencial, localizada na Rua..., Cajazeiras-PB, atual residência de FERNANDA e suas filhas, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); e um prédio comercial, localizado na Rua..., Cajazeiras-PB, também avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

O Sr. PEDRO AUGUSTO ao longo da convivência com a Sra. FERNANDA nunca permitiu que esta concluísse os estudos ou sequer ingressasse no mercado formal de trabalho. A companheira sempre foi reduzida ao papel de dona de casa.

Doutra banda, o Sr. PEDRO AUGUSTO é servidor público da justiça federal, percebendo salário líquido no valor de R$ R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Após as infrutíferas tentativas para fazer, de forma amigável, o reconhecimento e a dissolução da união estável do casal, além das tratativas sobre a fixação de uma pensão alimentícia em favor das menores e da genitora destas, não restou alternativa a Sra. FERNANDA senão procurar um(a) advogado(a).

Como advogado(a) da Sra. FERNANDA redija a peça cabível.