Peça Estagio Supervisionado Embargos de Declaração

Embargos de Declaração 

Unidade Bem Educar Educacional, unidade de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação Como entidade educacional beneficente e sem fins lucrativos, ingressou com ação de uso indevido de sua imagem em face de Unidade São Carmem. Na ação solicitou danos morais e justiça gratuita. Em sentença de primeira instância foi concedido danos morais, porém não houve menção na sentença em relação à justiça gratuita. Como advogado de Unidade Jardim Educacional apresente o instrumento processual cabível.

Modelo de Embargos de Declaração

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ..Vara de ......

Autos nº:

 

Nome completo , nacionalidade, profissão, estado civil portador da cédula de identidade R.G nº8 e do CPF nº, residente e domiciliado na..,.CEP: vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de sua advogada que infra-assina, com endereço profissional .......onde recebe intimações e correspondências, com fulcro na Constituição Federal e nos artigos ....e seguintes, do CC e do CPC, opor o presente:

Embargos de Declaração,

Tendo em vista a omissão na sentença de folhas ..., proferida pelo juízo da ª Vara ...de.....nos autos da Ação......., proposta em face da empresa ( qualificar a empresa com sede na ...), levando em consideração o abaixo alegado;

 

Resumo da Respeitável Decisão

(resumir a sentença)

 

Do Cabimento dos Embargos de Declaração.

 

Nos termos do artigo .......caberá embargos de declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado.

 

Deixou-se de determinar o cabimento da Gratuidade da Justiça a parte ora embargante visto o requerimento pela parte e a comprovação nos autos de ser uma Organização Social de Saúde, mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e sem fins lucrativos.

 

Desta forma, requer que seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls......, sendo analisado o pedido de justiça gratuita.

Termos em que,

Pede deferimento.

 

Local e data.

Nome e assinatura do advogado.

Referida decisão é, data máxima vênia, omissa, vez que este Magistrado não se manifestou sobre o requerimento de gratuidade da Justiça formulado pela autora.

Assim, requer seja suprida a omissão do julgado.

Nestes termos, o processamento, conhecimento e deferimento do recurso.

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