Peça de auxilio doença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1º Vara Federal de Mafra – Santa Catarina.

          SILVIA, nacionalidade, solteira, profissão, com RG sob número ............................., inscrita no CPF sob número ….............., com endereço eletrônico …................................., residente e domiciliada na Rua das Amoras, número 7, Bairro Faxinal, na cidade de Mafra - SC; por seu advogado abaixo firmado ............................, inscrito na OAB/UF …............, com endereço eletrônico ..................................., com endereço profissional na Rua …............., número .............................., Bairro …............., na cidade de …...................; vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover:

                         PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, com fundamento no artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91; o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito:

                                                   Em face de:

          INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Instituição Autárquica Federal com sede na Rua..................................., número............, Bairro.................., na cidade de ...........................; conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir:

         1 – DOS FATOS:

         A autora Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2013 a abril de 2015, sua função era de digitadora, a qual foi diagnosticada com tendinite, o que torna incapaz de desenvolver suas atividades laborativas.

        Conforme existe os requisitos legais, a autora começou a receber o auxílio-doença, concedido pela junta médica do INSS por 4 meses. Ela é solteira e não possui família, durante o período que ficou em casa, sofria de fortes dores que impossibilitaram de comer e dormir direito, como consequência disso, seu quadro evoluiu para uma depressão profunda. Para sua sobrevivência necessitava de ajuda de terceiros, e mesmo assim, falava e pensava em suicídio.

        Passado o período de 4 meses do auxílio-doença referente a tendinite, o médico perito do INSS entendeu que a autora está apta para desenvolver suas atividades laborativas, mesmo sem ao menos ele tocar na paciente ou realizar maiores perguntas, o atendimento durou um minuto. Sendo assim o requerimento de Silvia foi indeferido.

          A autora foi auxiliada por uma conhecida e agendou a data para uma nova perícia junto ao INSS. Na data da perícia ela levou a documentação hábil para o convencimento do médico sobre seus problemas de saúde que são tendinite e depressão profunda, entretanto, o pedido de auxílio-doença foi negado, tendo a autora recebido carta de negativa por AR.

         Portanto, não resta alternativa, senão a de buscar a tutela jurisdicional do Estado.

         2 – DO DIREITO:

         Os benefícios previdenciários destinados a assegurar a cobertura de eventos causadores de doenças, lesões ou invalidez, encontram-se previstos na Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, no artigo 59 e seguintes. Diz o artigo 59: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”

Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.

         Analisando o dispositivo citado, fica evidente que a autora preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício, são eles:

a) qualidade de segurado;

b) incapacidade temporária (auxílio-doença), ou seja, que o segurado se apresente insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

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