Peça de prática
Por: natysaadnunes • 1/6/2015 • Trabalho acadêmico • 442 Palavras (2 Páginas) • 152 Visualizações
Euletério, já qualificado, nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.
Requer seja recebido o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda deva manter a r. decisão, seja ele encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Do Rio de Janeiro , com as razões em anexo.
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2011
Nathalia Saad
OAB no xx.xx.xx
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: “A” RECORRIDA: Justiça Pública Processo no xxx.xx.xx, da x Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro.
EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA,
Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. decisão pelas razões que passa a export:
- DOS FATOS:
O Recorrente foi atingido em sua honra, por seu vizinho, Luiz Brandão, ora Recorrido, que por sua vez o chamou de “viado”.
A respectiva queixa crime foi devidamente ajuizada, com base no art. 139 do Código Penal.
Porém , o Ministério Público opinou pela rejeição da denúncia por inépcia, tendo em vista alegado não haver procuração com poderes especiais para a respective denuncia.
O juiz, por sua vez, acatou o pedido do MP, rejeitando a queixa crime, com funadmento no art. 395, III do Código Penal.
A referida decisão não merece prosperar, pelos motivos a seguir expostos.
- DO DIREITO:
Excelência, não é questioável o fato de que houve o ocrorrido e de que o Recorrente merece ser punido.
Além do mais, deve-se ressaltar que a Exa. Rejeitou a denuncia com base no art.395, III, ou seja, quando faltar justa causa para a o exercício da ação penal.
É icontestável a ocorrência de ofensa à honra do Recorrente, tendo em vista, inclusive tetsemunha que presenciou o delito.
3) DO PEDIDO:
Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, para receber a queixa crime e dar continuidade à ação para que o Querelado seja citado, na forma do art.396 do Código de Processo Penal, por ser medida de JUSTIÇA!
Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2011
Nathalia Saad
OAB no xxx.xxx
...