Políticas Públicas na Administração

Nome: Alex Nascimento de Moraes

Curso: MBA em Gestão Pública

Disciplina: Gestão de Políticas Públicas

Políticas Públicas na Administração

        Trata-se de obra que versa sobre inúmeros subtemas tendo como referência o tema geral, que é, por ventura, Políticas Públicas, tendo como autor: João Martins Tude, Daniel Ferro e Fabio Pablo Santana.

        Dentro dos subtemas, os autores procuram conceituar questões tangíveis ao tema geral, bem com a elaboração de tais políticas, versando também sobre o controle e monitoramento social, a exemplificação da política de habitação no Brasil e as inovações dentro do campo de estudos.

        Ao delimitar o tema, partindo da ideia das políticas públicas na Administração, há a necessidade de entender, em tese, o que de fato são políticas públicas, e nesse raciocínio é de se frisar que o conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo Estado, através dos seus governos, para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal conceitua tal ideia, tendo, ainda, como função, a promoção do bem-estar da sociedade e que tal bem-estar está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo. E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.

        Destarte, tal conceito pode possuir dois sentidos distintos. O primeiro, o sentido político, como um processo decisório, em que, naturalmente, haverá conflitos de interesses, e por meio das políticas públicas, o governo decidirá o que fazer ou não. O segundo, no sentido que se refere ao ponto de vista administrativo, conceituando como um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo.

        Os projetos, programas e atividades realizadas pelo governo são, na teoria, uma resposta às necessidades do coletivo, objetivando o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Porém esses programa precisam ser bem estruturados, de maneira funcional e sequencial para se tornar possível a produção e organização do projeto.

        O texto ressalta que se pode dividir em quatro, os principais tipos de Políticas Púbicas: políticas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas.

        As chamadas políticas públicas distributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo, mas uma parcela da população; Diferente da anterior, as políticas distributivas procuram atingir um grande contingente social, porém, torna ineficaz devido a equitatividade das perdas e ganhos; As políticas públicas regulatórias são as mais facilmente reconhecidas e envolvem prioritariamente os policy makers, a administração pública e a burocracia estatal , além dos grupos de interesses; Por fim, as políticas públicas constitutivas incorporam os três tipos e seriam responsáveis pelos procedimentos necessários para que as outras políticas entrem em vigor.