Prática Simulada Processo do Trabalho

Roteiro para Reclamação Trabalhista – Disciplina Prática Simulada II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____________, ESTADO DE _________

, , , , , portador da carteira de identidade nº __, inscrito no CPF sob nº ___ portador da CTPS nº ___, inscrito no PIS sob o nº ___, filho de , , residente e domiciliado , vem, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, , com endereço profissional , onde recebe intimações, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo PROCEDIMENTO em face de , , pelos motivos de fato e direito que passa a expor.

• Tipo de procedimento depende do valor da causa

• Sumário: valor de alçada até 2 salários mínimos (R$ 1.908,00 em 2018) – Art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70

• Em desuso, por ser instância única, sem possibilidade de recurso (só se for ao STF, recurso extraordinário)

• Sumaríssimo: valor até 40 salários mínimos (R$ 38.160,00 em 2018) – Art. 852-A e seguintes da CLT.

• Mais comum, não se aplica a Administração Pública em geral; pedido tem que ser certo e determinado; citação por AR.

• Ordinário: valor maior que 40 salários mínimos – Arts. 763 a 852 da CLT.

• Situações de maior complexidade; possibilidade de citação por Edital e de demandar contra Administração Pública Direta.

• Qualificação de reclamada

• Empresa: , pessoa jurídica de direito privado/público, inscrita no CNPJ sob o nº ___, ,
• Pessoa física: , , , portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no CPF sob nº___, ,

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Atenção: Lembrar que a CLT não se aplica diretamente a trabalho doméstico (Art. 7o, a). Vale a Lei Complementar 150/2015 que, subsidiariamente, remete à CLT (Art. 19 da LC 150/2015). Como consequência, o CPC é fonte subsidiária de ambas (Art.  769 da CLT)

	Reclamação com base na CLT	Reclamação de doméstico (LC 150/2015)
Comissão de Conciliação Prévia	O RECLAMANTE não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas nas ADINS 2139 e 2160-5, que fazem prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça.	Não se aplica a doméstico porque não existe Sindicato Patronal de Empregadores Domésticos.
Gratuidade de justiça	Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o Reclamante percebia remuneração mensal inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e hoje se encontra desempregado. Desta forma, o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no art. 14, § 1º da Lei 5.584/70, além do art. 790, § 3º da CLT e art. 98 CPC.	Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a RECLAMANTE percebia remuneração mensal inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e hoje se encontra desempregada. Desta forma, o pagamento de custas e despesas processuais prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no art. 14, §1º da Lei 5584/70 e art. 98 CPC.
Prioridades no andamento processual	Idoso (Art. 77 da Lei 10.741/2007) Criança e Adolescente (Art. 1.048 do CPC) Doença grave (Art. 1.048 do CPC) Deficiente (Art. 9o da Lei 13.146/2015)
FATOS	Transcrever a narrativa dos fatos, do ponto de vista do RECLAMANTE.
FUNDAMENTOS	Observar circunstâncias específicas como as mais comuns a seguir (entre outras dependendo do caso concreto)
- contrato por prazo determinado	Art. 443 e segs. da CLT	Arts. 4o a 8o da LC 150
- jornada de trabalho	Art. 58 e segs. da CLT	Art. 10 a 16 da LC 150
- descontos no salário	Art. 462 da CLT	Art. 18 da LC 150
	Verbas rescisórias na dispensa sem justa causa
- saldo de salário	Art. 7o, VII, da CRFB/1988
- aviso prévio	Art. 487 da CLT c/c Art. 1o, PU, da Lei 12.506/2011	Art. 23 da LC 150
- 13o salário anual e proporcional	Art. 7o, VIII, da CRFB/1988 e Leis No 4.090/1962 e 4.749/1965
- férias anuais e proporcionais	Art. 130 da CLT, acrescidas de um terço previsto no Art. 7o, Inciso XVII, da CRFB/1988	Art. 17 da LC 150, acrescidas de um terço previsto no Art. 7o, Inciso XVII, da CRFB/1988
- multa de 40% do saldo do FGTS	§ 1o do art. 18 da Lei 8.036/1990	Art. 22 da LC 150
- multas rescisórias	Arts. 467 e 477, §§ 6o e 8º, da CLT
- indenização de seguro desemprego	Caso tenha trabalhado por 16 meses (Súmula 389, Inciso II, do TST)
Outras...

DOS PEDIDOS

        Diante do exposto, requer a V. Excia:

1. a concessão da gratuidade de justiça;
2. a procedência do pedido de condenação da empresa RECLAMADA ao pagamento das seguintes verbas: (de acordo com os fundamentos)

1. ___. no valor de R$ ___
2. ___. no valor de R$ ___
3. ___. no valor de R$ ___
4. ___. no valor de R$ ___
5. ___. no valor de R$ ___
6. ___. no valor de R$ ___
7. ___. no valor de R$ ___

1. a procedência do pedido de ressarcimento de descontos indevidos: (se for o caso)

1. ___. no valor de R$ ___
2. ___. no valor de R$ ___

1. a procedência do pedido de condenação da RECLAMADA ao pagamento de: (se for o caso)

1. multa do Art. 467 da CLT no valor de R$ …;
2. multa do Art. 477, §§ 6o e 8º, da CLT, no valor de R$ …;
3. indenização de seguro desemprego, no valor de R$ ___

1. a procedência do pedido de condenação da RECLAMADA ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ .… (5 a 15 % dos pedidos)
2. a notificação da RECLAMADA.

DAS PROVAS 

        Requer a produção de prova documental, documental superveniente e o depoimento pessoal do representante legal da RECLAMADA.

DO VALOR DA CAUSA 

        Dá-se à causa o valor de R$  ... (...).

Pede deferimento.

Local, (Dia), (Mês) de (Ano).

Nome do Advogado

OAB/UF

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