Prática de Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO/RS.

MAURÍCIO MIKESKI, brasileiro, autônomo, casado, portador do documento de identidade nº xxxxxxxxxxx CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Dos Anjos, nº 33, Bairro Farroupilha, no Município de Carazinho/RS, e-mail: [e-mail], telefone para contato nº (54) 9154-1738, vem, por meio do seu procurado signatário, constituído (procuração anexa), perante Vossa Excelência, propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA

em face de FABIANO ALVES, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Lucas Araujo, Nº 55, Centro em Veranópolis/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I – DOS FATOS

No dia 09 de julho de 2016, trafegava conduzindo sua motocicleta, pela Avenida Flores da Cunha, quando em um cruzamento foi surpreendido por um veículo em alta velocidade, o qual empreendeu uma manobra à direita. Nessa manabro brusca e não sinalizada, acabou obstruindo a passagem a motocicleta conduzida pelo requerente.

Observe-se que na ocorrência do acidente a parte autora conduzia trafegava em velocidade reduzida. Contudo, mesmo tentando de todas as formas evitar o acidente, foi inevitável a colisão que findou com a queda do requerente, o impacto e queda ocasionar diversas lesões graves a esse, sendo necessário grande período de hospitalização para recuperação.

No atendimento médico de emergência, no Hospital de Caridade de Carazinho, verificou-se grave hemorragia interna, além de fraturas no braço direito e fêmur direito. Frisa-se a necessidade de procedimento cirúrgico, devido a gravidade da hemorragia interna. Verifica-se que, as lesões apresentadas pelo requerente o impossibilitaram de trabalhar por 90 (noventa) dias.

Durante o período de recuperação, ficou evidente a impossibilidade de desempenhar suas funções, dependendo financeiramente dos genitores, para despesas com medicamentos e pelas sessões de fisioterapia necessário para reestabelecer-se fisicamente.

Cabe informar que, o reestabelecimento do requerente encontra-se distante do ideal, visto que sente muitas dores e dificuldades de movimentação do braço que fraturou. Além disso, o trauma psicológico foi significativo, já que o requerente tem dificuldades de conduzir sua motocicleta. Entretanto, a necessidade de voltar a realizar as suas atividades profissionais, o obrigaram a laborar para adimplir suas despesas com médico, hospital, fisioterapia e ainda, o conserto da motocicleta.

Frisa-se que, na ocorrência do acidente, diversas foram as testemunhas oculares, que passavam pelo local e presenciaram o acidente, além dos comerciantes do local, que inclusive prestaram auxilio ao requerente.

Outrossim, no decorrer da instrução processual e por intermédio das provas anexas se tentará demonstrar a forma como ocorreu o acidente, além de comprovar os danos causados ao requerente a partir da conduta danosa do demandado.

Finalmente, importante observar que, nos termos do que demonstra o boletim de ocorrência anexo, a versão do requerente indica os fatos descritos, imputando a responsabilidade pelos danos ao requerido, demonstrando ainda, imprescindibilidade de ser o requerente indenizado pelo lucro cessante, danos morais, materiais causados, nos termos do que ora se pleiteia.

II – DO DIREITO

1. Da responsabilidade civil

Preliminarmente, tratando-se de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, impositivo é que seja analisada a conduta dos envolvidos, a qual deve advir de um agir doloso ou culposo, este evidenciado pelas modalidades de imperícia, imprudência ou negligência.

Outrossim, necessário que entre o ato doloso ou culposo praticado e o dano experimentado haja nexo de causalidade, consoante se extrai do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil brasileiro.

Como prevê o artigo 186 do Código Civil:

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O artigo 927 complementa o diploma legal acima:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

No caso em apreço, foi o requerido quem deu causa, no instante que imprudentemente realizou a manobra que causou o acidente, causando os prejuízos

.

Salienta-se, ainda, que o requerido estar em alta velocidade quando da condução do veículo, principalmente em razão dos danos causados à motocicleta, de modo que não pairam dúvidas acerca do agir culposo do demandado.

Superada, pois, a questão da culpa, passa-se ao exame dos danos causados ao requerente.

1. Do dano material

Não se pode ignorar os danos à motocicleta do autora.

A indenização tem por objetivo garantir, à parte lesada, uma reparação que lhe compense o abalo sofrido, bem como cause impacto suficiente para demonstrar a reprovabilidade do ato por aquele que realizou a conduta ilícita.

Acerca da reparação do dano material experimentado, os documentos acostados dão conta de que o autor, em decorrência do estrago causado pelo acidente, teve danos significativos no veículo que utilizava como forma de sustento.

Ainda, a fim de se quantificar o valor a ser pago a título de indenização por danos materiais, ressalva-se o artigo 944 do Código Civil, o qual refere que a "a indenização mede-se pela extensão do dano".

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece com clareza o direito ao ressarcimento dos danos morais e materiais decorrentes de violações:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: