Pratica Prnal Questões

PROBLEMA 01

No dia 20 de dezembro do ano passado, por volta das 20h30, Hidráulico Oliveira, Jovelino Onório, Godofredo Messias, Monolo Ferraz e Sanção Peres, mediante a destruição do cadeado que trancava a porta dos fundos de uma residência situada no centro da cidade de Curitiba(PR), nesta adentraram e subtraíram para si produtos alimentícios que estavam no interior de uma caixa depositada na cozinha.

Os vizinhos, que presenciaram o suposto arrombamento, acionaram a polícia de forma anônima, que prendeu os acusados a duas quadras da residência invadida, transportando a aludida caixa com alimentos.

Os invasores da residência foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná como incursos nas sanções do artigo 155, § 1º e §4º, I e II do Código Penal. O processo tramita perante a 6ª Vara Criminal de Curitiba(PR), de modo que o r. juízo recebeu a inicial acusatória.

Você, na qualidade de advogado de um dos réus, especificadamente de Godofredo foi devidamente intimado, bem como apresentou a defesa preliminar, sendo que o juiz indeferiu a tese da Absolvição Sumária apresentada pela defesa.

Já na audiência de instrução foram inquiridas as testemunhas, que afirmaram que o cadeado supostamente “arrebentado”, não foi encontrado e, portanto, não foi periciado.

O acusado, em seu interrogatório assumiu o referido fato e por fim justificou tal atitude uma vez que sua família estava passando necessidade.

Em virtude do grande número de réus (05), o r. juízo intimou todos os advogados para apresentar a medida cabível.

Você, representando Godofredo, saiu intimado da audiência.

Elabore a peça pertinente. Identifique-se como ADVOGADO.

PROBLEMA 02

Fernando da Costa está sendo processado pelo juízo da Vara Criminal Federal de Florianópolis (SC), acusado de ter cometido o crime de evasão de divisas.

No curso do processo, a população local organizou uma manifestação pública (passeata no Centro de Florianópolis) requerendo celeridade, “Justiça” e rigor no processamento do crime cometido pelo réu Fernando da Costa.

Em vista da referida manifestação, o juiz da causa decretou a prisão preventiva do acusado, fundamentando o decreto condenatório no artigo 312 do Código de Processo Penal, com base na garantia da ordem pública, justificando-a somente no clamor público.

Ciente da decisão, você, na qualidade de advogado, deve ingressar no mesmo juízo com a medida cabível (peça privativa de advogado) em favor de Fernando da Costa.

Elabore referida peça, datando-a com data de hoje.

Assine como ADVOGADO.

PROBLEMA 03

Wesley Camargo está sendo processado, acusado da prática de roubo, pelo Juízo da 4ª. Vara Criminal da Comarca de Gama – DF .

O acusado respondia ao processo em liberdade. Ocorre que o juiz decretou a prisão preventiva fundamentando que o acusado estava obstruindo a Instrução Criminal e na garantia da Ordem Pública.

O processo está concluso, há dois meses, para decisão. Você, enquanto advogado do acusado, nesse período em que aguarda a sentença, elaborou um pedido para a revogação da prisão preventiva, que foi indeferido pelo mencionado juízo.

Elabore a peça pertinente que permita ao acusado aguardar seu julgamento em liberdade.

Identifique-se como ADVOGADO.

PROBLEMA 04

Maurício Vilela foi preso em flagrante no aeroporto de Londrina (PR), quando chegava da cidade de La Paz (Bolívia), com um amigo, Sílvio Carrasco, que fez no aeroporto de La Paz, momentos antes da viagem.

Ambos estavam viajando a passeio, cada um segurava a sua bagagem, sendo que as malas estavam etiquetadas com o nome completo dos turistas.

A prisão se deu porque no desembarque, enquanto passavam pela Polícia, na mala de Sílvio foram encontradas 200 (duzentas) pílulas de extasy.

No momento da prisão, Maria Clara, brasileira, residente na rua Pernambuco, 99, moça que conheceu Maurício na excursão, chegou a interceder, dizendo que fez toda a viagem com Maurício e que ele não era traficante. Os policiais, no entanto, não deram ouvidos à moça e encaminharam Maurício e Sílvio para a delegacia.

Concluído o inquérito policial, foi oferecida denúncia contra as referidas pessoas, imputando-lhes o crime de tráfico de drogas.

Os autos foram conclusos e você, na qualidade de advogado constituído de Maurício, foi notificado a se manifestar nesta fase processual.

Elabore a peça pertinente. A data da peça deve ser o último dia do prazo para sua apresentação em juízo., levando em consideração a intimação no dia 26 de fevereiro de 2010.

Utilize, como identificação, ADVOGADO.

PROBLEMA 05

Carlos Alberto, brasileiro, casado, empresário, morador do Edifício Colúmbia, sito à rua Sergipe, 145, apto 32, foi denunciado e processado perante a 31ª Vara Criminal de Brasília-DF pelo delito previsto no artigo 156 do Código Penal. Comprovou-se, no entanto, que no caso, incidia o disposto no § 2º do mesmo artigo e Carlos Alberto foi absolvido. A decisão transitou em julgado em 21.05.2007.

Em 21.12.2009, Carlos Alberto presidia reunião de condomínio na qualidade de síndico quando, em meio à discussão sobre a necessidade de se contratar serviço de segurança do prédio, João Carlos, vizinho do apto 82, afirmou que “é bom mesmo ter segurança porque o nosso síndico já roubou a gente em 2005”.

O vice-síndico, Sr. Augusto dos Anjos e sua esposa Teresa dos Anjos, que moram no apto 54, ouviram João Carlos e pediram para que se retirasse.

Indignado, Carlos Alberto o procura em seu escritório para que se faça justiça e você deve, então, tomar as medidas cabíveis.