Pratica simulada I- caso concreto 2 estacio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR  JUIZ DE DIREITO DA  SENHOR… VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

FREDERICO, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador da carteira de identidade nº…, inscrito no  CPF sob o nº…, residente na Rua…, nº…, Bairro.., Fortaleza, estado do Ceará, vem por meio de seu procurador infra-assinado, com escritório profissional na Rua…, nº…, Bairro… cidade… Estado…, que indica para efeitos do art. 39, I do CPC vem a este juízo propor a seguinte a esse juízo propor a seguinte

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo procedimento comum, rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portadora da carteira de identidade nº…, expedida pelo…, inscrita no CPF sob o nº…, residente na Rua…, nº…, Bairro…, Salvador, Estado da Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I-DOS FATOS

O autor da presente demanda, foi surpreendido com uma ligação informando que sua filha havia sido sequestrada e requerendo a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a liberação da mesma. No dia 13 de janeiro de 2014, recebeu em sua residência parte da orelha de sua filha, acompanhada de um bilhete informando que se o valor solicitado não fosse pago, a sua filha seria devolvida sem vida.

Mesmo com todo o esforço possível para salvar a vida da sua filha, o autor conseguiu a princípio apenas 220.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Desesperado, e em momento de forte emoção e temor, no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de 80.000,00 (oitenta mil reais) para a parte ré, com o intuito de completar o valor exigido pelos sequestradores e resguardar a vida da sua filha.

O imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 quartos, com piscina, sauna, 02 salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor real a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Insta ressaltar que, a parte ré durante todo o momento da negociação estava ciente de que o autor estava vendendo o seu único imóvel por valor extremamente desproporcional  a fim de arrecadar o valor exigido como resgate para a filha do mesmo.

Entretanto, em 20 de abril de 2014, 07 dias após a celebração do contrato, a filha do autor foi encontrada com vida pela polícia, antes do mesmo efetuar o pagamento exigido como resgate.

Desta feita, o autor entrou em contato com a parte ré desejando desfazer o negócio celebrado, porém sem êxito.

II- DOS FUNDAMENTOS

A propositura da presente demanda adveio do fato de negócio jurídico celebrado com vício insanável, bem como atitude de má-fé por parte da ré, tentando beneficiar-se de momento de extrema emoção por parte do autor, momento em que este encontrava-se coagido e agiu em virtude de sua filha se encontrar em estado de perigo.

Em suma, a gravidade da situação de risco enfrentado pela filha do autor, fez com que o mesmo se sentisse coagido a vender o seu único imóvel por valor inferior. É visível que a obrigação em tela foi excessivamente onerosa.

Mediante ao exposto evidenciando-se a lesão ao negócio jurídico realizado entre autor em face da ré, deve ser anulado com base no art. 171, II, e o art. 178, I e II, ambos do Código Civil Brasileiro:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: