Presunção de inocência

DA POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM FACE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise no que diz respeito à alteração do entendimento, até então consolidado no julgamento do Habeas Corpus nº 84.078, em fevereiro de 2009, do Supremo Tribunal Federal, quanto a execução provisória da pena. A alteração do entendimento ocorreu também no julgamento de um Habeas Corpus, nº 126.292, em fevereiro de 2016, e, assim, passou a ser possível a execução provisória da pena após a sentença penal condenatória ser confirmada em segunda instância e, portanto, ainda com possibilidade de haver recurso, visto que não ocorreu o trânsito em julgado. Ademais, pesquisou-se o ponto de vista dos doutrinadores e juristas acerca do tema, assim como o posicionamento da jurisprudência diante de um aparente embate entre o Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e a execução provisória da pena. Ressalta-se que,o princípio da presunção da inocência, foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988. Através deste Princípio, fica assegurado a todo cidadão que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Desta feita, o método de análise será o dedutivo e serão utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial. Desse modo, na primeira parte deste trabalho, haverá um enfoque acerca do Princípio Constitucional Da Presunção Da Inocência, seus aspectos e sua história. Além disso, pretende-se, nesse capítulo, trazer uma relação do Princípio em análise com os demais princípios constitucionais e processuais penais.

Palavras-chave: Presunção de inocência, Execução Provisória, Supremo Tribunal Federal.

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