Princípios gerais do direito do trabalho

EXERCÍCIOS DA AULA I

Caso concreto 1:

O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

R: A norma em comento não se trata de fonte material, por já haver saido do campo dos fatos. Trata-se de fonte formal autônoma por haver sido firmada entre as partes. Cabe ressaltar que uma vez firmada a convenção passa a ser de observância obrigatória para ambas as partes.

QUESTÕES OBJETIVAS

1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentre os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

a. ( ) da irrenunciabilidade;

b. ( ) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;

c. ( X ) da primazia da realidade;

d.( ) da prevalência do legislado sobre o negociado;

e. ( ) da condição mais benéfica;