Processo do Trabalho

[e-mail]

Bibliografia

Bezerra Leite e Mauro Schiavi.

Metodologia

Se a questão vale 2,0 pontos, 1,0 é para a dissertação sobre a questão e 1,0 ponto para a fundamentação legal.

Postar os casos ANTES da aula e no dia da prova trazer todos os casos com jurisprudência e doutrina.

Tem aula no dia de entrega de prova.

Direito processual do trabalho

Direito instrumental para tornar efetivo e real o direito substantivo (direito material) do trabalho, devendo se adequar à finalidade dele.

É o ramo do direito destinado à solução judicial de conflitos trabalhistas. Corresponde ao conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social e assegurar o acesso do trabalhador à justiça.

Autonomia do Direito Processual do Trabalho

1. Monistas: há um ramo do direito que é o processual, sendo o processo do trabalho, assim como o processo civil e o penal parte dele (Carrión, Tostes Malta, Souto Maior). Não há autonomia para esse grupo, não sendo o direito processual trabalhista considerado um ramo do direito.  Aqui, os monistas pensam que o direito material trabalhista é uma coisa e direito processual civil é outra.
2. Dualista: o direito processual do trabalho é autônomo em relação ao direito do trabalho e ao processo civil (Schiavi, Sergio P. Martins, Bezerra Leite).
3. Relativa autonomia: porque há a previsão de aplicação subsidiária do CPC (art. 769-CLT). Tem uma certa autonomia, mas não total.

Obs: a autonomia é empregada quando há legislação especifica, objeto determinado, princípios próprios e estudos doutrinários, sendo assim um ramo especifico.

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Fontes do Direito Processual do Trabalho

                                Constituição Federal[pic 1]

• Lei              Leis processuais trabalhistas[pic 2][pic 3]

                                CPC e leis processuais cíveis

• Regimento interno dos Tribunais

• Costumes
• Princípios: constitucionais ao processo; do direito processual civil; do direito processual do trabalho.
• Jurisprudência
• Doutrina
• Equidade

Princípios constitucionais do processo

1. Devido processo legal (art. 5º, LIV);
2. Juiz natural – vedação dos tribunais de exceção (art. 5º, XXXVII);
3. Igualdade (art. 5º, caput);
4. Inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV);
5. Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV);
6. Duplo grau de jurisdição;
7. Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX);
8. Vedação da prova ilícita (art. 5º, LVI);
9. Razoável duração do processo.

Princípios do Processo Civil

1. Principio da ação, da demanda ou da inércia (art. 2º-CPC);
2. Principio dispositivo ou da disponibilidade: ninguém é obrigado a ingressar em juízo;
3. Principio do impulso processual (art. 262-CPC): a partir do momento que entra com a ação, o próprio juiz impulsiona o processo.
   
4. Principio da oralidade:

• Identidade física do juiz (art. 132-CPC);
• Prevalência da prova oral sobre a escrita: devido ao Principio da Primazia da Realidade, sendo mais importante a oitiva de testemunhas no direito processual trabalhista;
• Concentração dos atos na audiência;
• Imediatidade do juiz na colheita de provas;
• Irrecorribilidade das decisões interlocutórias (são decisões feitas no meio do processo): no processo do trabalho elas são irrecorríveis, diferente do processo civil. Na justiça do trabalho constará em ata o desacordo com a determinação interlocutória do juiz, quando sair a sentença desfavorável a essa parte, cabe o recurso ordinário, sendo discutido preliminarmente aquilo que o juiz indeferiu em 1º grau. Caso os autos sejam retidos no 1º grau, cabe agravo de instrumento, o juiz não se manifesta nesse caso.  
  

• A sentença da vara trabalhista cabe recurso ordinário ao TRT (2º grau de jurisdição), cabendo recurso do acórdão ao TST.
  

1. Instrumentalidade das formas (art. 244-CPC): aproveitamentos dos atos.

Obs: o juiz trabalhista só tem contato com o processo no dia da audiência. Quem faz a citação do réu, no processo do trabalho, é a secretaria da vara.

Princípios específicos do Processo do Trabalho

1. Protecionismo temperado (art. 844): não de acordo com a liberdade do juiz de interpretar a norma favorável ao empregado, diferente do direito material, pois o juiz não pode mudar o procedimento.

Ex: O juiz pode de oficio, caso a parte não o faça, começar a execução da sentença (medida protetiva).

• Arquivamento pela ausência do reclamante;

• Inversão do ônus da prova e possibilidade de ausência de advogado (art. 791);
• Petição verbal (art. 840);
• Impulso oficial na execução (art. 878);
• Depósito recursal para o reclamado recorrer (art. 899);

1. Majoração dos poderes do juiz na direção do processo (art. 765): o juiz tem o poder para determinar, sem que a parte peça, alguma diligencia.  

Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

1. Informalidade;
   
2. Conciliação (art. 764-previsão geral);

• Obrigatoriedade antes da entrega da contestação (art. 846) e após as razoes finais (art. 850). Neste ultimo caso sob pena de nulidade;

Art. 764 - Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.

...