Proejeto pesquisa sistema prisional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO?

        

SERRA

2014

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO?

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor .

Serra

2014

SUMÁRIO

1 Introdução	03
2 População Carcerária	04
2.1 Direitos da População Carcerária e Responsabilidade do Estado	06
3 Objetivos geral e específico	10
4 Metodologia	11
4.1 Tipo de Pesquisa	11
4.2 Documentos	11
4.3 Procedimento de Coleta de Dados	11
4.4 Analise de dados	11
5 Cronograma	12
6 Referências Bibliográficas	13

1. INTRODUÇÃO

O tema da pesquisa em questão será `` Os problemas do Sistema Prisional Brasileiro``.  

Analisaremos os problemas das prisões espalhadas pelo Brasil que revelam o despreparo do estado em apresentar soluções, necessárias e urgentes, para conter o avanço da violência no país.  A prevenção de crimes e a reabilitação da população carcerária, pontos básicos para qualquer projeto de combate a violência, não são acompanhados da atenção e investimentos necessários por parte do poder publico.

A superlotação carcerária evidencia a ineficácia do estado em tratar do assunto. Os direitos constitucionais dos presos não são respeitados, celas que foram construídas para seis detentos se encontram com mais de trinta.  A falta de higiene e violência imperam nos presídios.

´´...onde não houver respeito pela vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação do poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para a dignidade humana e esta (pessoa), por sua vez, poderá não passar de mero objeto de arbítrio e injustiças.`` (Sarlet. 2006, p.59)

A falta de estrutura do sistema prisional é responsável pelo agravamento dos atos criminosos dos encarcerados que são obrigados a conviverem em um ambiente cruel, degradante que não permite a resocialização do preso.

A justificativa da pesquisa é demonstrar a falta de estrutura do sistema prisional, a perversidade dos sistema em relação aos presos, bem como, o caminho para chegarmos a solução do problema.

A pesquisa tem o objetivo geral de abordar o cerceamento de direitos do preso e as possíveis soluções para o problema.

Tem ainda o objetivo específico de analisar e comentar os problemas da comunidade carcerária, seus direitos e a responsabilidade do estado em relação aos presos.

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2. POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Os problemas da comunidade carcerária existem a vários anos e a sociedade, no caso o estado, procura fechar os olhos para as desmazelas que ocorrem nos presídios. A garantia constitucional prevista no artigo 5°, XLIX que versa sobre à integridade física e moral do preso são ignoradas por aqueles que deveriam garantir o cumprimento da lei.

         A população carcerária cresce a cada ano e a falta de construções de presídios agrava ainda mais o problema.  A Lei de Execução Penal no artigo 85, deixa claro, que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação.

No artigo 88 prevê que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.

No estado do Espírito Santo a situação dos presos é considerada alarmante pelos membros dos direitos humanos. Delegacias com capacidade para 30 presos estão funcionando como presídios com mais de 300 detentos. Em geral nas delegacias as celas estão lotadas e com apenas um banheiro para uso dos presos. As necessidades fisiológicas são realizadas geralmente em garrafas pet ou em embalagens das marmitas que são servidas nas refeições.

Para dormirem os presos se amontoam um sobre o outro ou instalam redes na parte superior das celas.  Não existe direito a saída para verem o sol ou a higiene pessoal, banhos são raros.  Tal situação aumenta de forma vertiginosa as doenças entre os presos que não recebem a medicação adequada.

A reclusão periódica à vida privada é uma necessidade de todo homem, para a sua própria sanidade mental. Além disso, sem privacidade, não há condições propícias para o desenvolvimento livre da personalidade. Estar submetido ao constante crivo da observação alheia dificulta o enfrentamento de novos desafios. A exposição diuturna dos nossos erros, dificuldades e fracassos à crítica e à curiosidade permanente de terceiros, e ao ridículo público mesmo inibiria toda tentativa de auto-superação. (Mendes. 2008,p. 378)

Os presos que aguardam julgamentos convivem com presos condenados, se o individuo preso for inocente, face as condições que é exposto, será difícil não entrar para o mundo do crime. Nesse caso ocorre o fenômeno da prisonização, que é a incorporação de ideias de subcultura do crime pelo preso.

´´Os detentos devem ser isolados ou pelo menos repartidos de acordo com a gravidade penal de seu ato, mas principalmente segundo sua idade, suas disposições, as técnicas de correção que se pretende utilizar para com eles, as fases de sua transformação. ``(FOUCAULT, 2002, p. 224).